06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030469-08.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MILTON LAURINDOADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)EXEQUENTE: MAY KATHLEEN MARS CARNEIROADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)EXEQUENTE: MAURO JORDAO MACHADOADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)EXEQUENTE: MAURICIO GERMANO DA COSTAADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Tendo em vista a concordância da executada com os valores apresentados pelo exequente quanto aos honorários de cumprimento e custas processuais (evento 182), devem ser os mesmos homologados.

Requisite-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor de R$ 70.854,49 (setenta mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), em 01/2025, com a devida atualização monetária até a data do efetivo pagamento, em favor de Camargo Moreira e Ouricuri Advogados S/C, CNPJ n. 03.***.***/0001-00, tudo nos moldes da Resolução n. 822/2023 do Conselho de Justiça Federal.

Requisite-se, ainda, o valor de R$ 100,00 (cem reais), em 05/2019, a título de reembolso de custas (evento 1, GRU2), com a devida atualização monetária até a data do efetivo pagamento, em nome de Camargo Moreira e Ouricuri Advogados S/C, CNPJ n. 03.***.***/0001-00, tudo nos moldes da Resolução n. 822/2023 do Conselho de Justiça Federal.

Expedidos os Ofícios Requisitórios, intimem-se as partes do teor, em conformidade com o artigo 12 da mesma Resolução.

Cientes e não havendo impugnações, encaminhe-se a Requisição.

A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.

P.I.
27/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:48

Decisão interlocutória
27/08/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
14/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:10

Determinada a intimação
09/07/2025 21:08

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 172 e 174
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
27/06/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175
23/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:37

Decisão interlocutória
08/05/2025 09:33

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
05/05/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 161, 164 e 163
29/04/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164 e 165
10/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:17

Despacho
10/04/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2025 18:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149
27/03/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
27/03/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
25/03/2025 19:04

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT
25/03/2025 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/03/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:02

Despacho
13/02/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 139, 138 e 137
12/02/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139 e 140
27/01/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 15:41

Despacho
27/01/2025 14:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083100920234020000/TRF2
22/01/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2025 15:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26
18/12/2024 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/12/2024 17:12

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT
18/12/2024 17:12

Despacho
18/12/2024 10:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008310-09.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 31, 32, 33, 55, 56
26/11/2024 15:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009907-13.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 43
22/11/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2024 23:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50099071320234020000/TRF2
24/10/2024 13:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083100920234020000/TRF2
12/09/2024 16:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50099071320234020000/TRF2
15/08/2024 16:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083100920234020000/TRF2
25/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116
11/10/2023 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 14:40

Despacho
15/09/2023 18:17

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 103, 102 e 101
07/09/2023 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/09/2023 13:29

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO26F)
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105
23/08/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:22

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
14/07/2023 11:55

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
05/07/2023 11:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50099071320234020000/TRF2
03/07/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/07/2023 14:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50099071320234020000/TRF2
23/06/2023 17:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083100920234020000/TRF2
14/06/2023 13:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083100920234020000/TRF2
13/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
12/06/2023 19:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50083100920234020000/TRF2
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89
02/05/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 18:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76, 75 e 74
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
13/02/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/02/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/02/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 19:12

Determinada a intimação
07/02/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 20:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65, 64 e 63
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
16/12/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/12/2022 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/12/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2022 11:18

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
04/11/2022 18:35

Juntada de Petição
13/10/2022 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56
28/09/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
31/08/2022 19:49

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
31/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
30/08/2022 21:11

Juntada de Petição
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
29/07/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/06/2022 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2022 18:51

Determinada a citação
06/05/2022 12:58

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 30 e 29
06/04/2022 06:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
17/03/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/11/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 14:48

Determinada a intimação
28/09/2021 13:56

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2021 13:56

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2021 15:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50044460220194020000/TRF2
17/11/2020 20:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044460220194020000/TRF2
29/07/2020 18:58

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044460220194020000/TRF2
12/03/2020 14:55

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044460220194020000/TRF2
09/12/2019 08:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
06/12/2019 15:42

Despacho/Decisão - de Expediente
10/10/2019 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/06/2019 16:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044460220194020000/TRF
10/06/2019 18:49

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 9, 8, 7 e 6 Número: 50044460220194020000/TRF2
26/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
25/05/2019 14:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/05/2019 até 29/05/2019
16/05/2019 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2019 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2019 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2019 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2019 15:10

Despacho/Decisão - de Expediente
16/05/2019 13:20

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/05/2019 12:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/05/2019 12:14

Juntada de Certidão
13/05/2019 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00