19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
18/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081709-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANNA MARIA BASTO ASSUMPCAOADVOGADO(A): PAULA CAROLINA ASSUNCAO JUSTINO (OAB RJ177967)AUTOR: PAULA CAROLINA ASSUNCAO JUSTINOADVOGADO(A): PAULA CAROLINA ASSUNCAO JUSTINO (OAB RJ177967) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a defesa da União/Fazenda Nacional (Evento 22).
17/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 10:36

Determinada a intimação
17/09/2025 05:54

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/09/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081709-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANNA MARIA BASTO ASSUMPCAOADVOGADO(A): PAULA CAROLINA ASSUNCAO JUSTINO (OAB RJ177967)AUTOR: PAULA CAROLINA ASSUNCAO JUSTINOADVOGADO(A): PAULA CAROLINA ASSUNCAO JUSTINO (OAB RJ177967) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, determino a retificação da autuação, com a exclusão do INSS do polo passivo, em face de sua ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que o imposto de renda é de titularidade da União, atuando a autarquia como mera responsável pela retenção do mesmo na folha de pagamento de seus benefícios previdenciários.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC, como requerido, tendo a parte autora requerido e comprovado com sua declaração de hipossuficiência.

Caso a parte ré deseje impugnar o presente deferimento de gratuidade de justiça, deverá fazê-lo no prazo da contestação, sob pena de preclusão.

Defiro, ainda, a prioridade de tramitação processual, na forma do art. 1.048 do mesmo diploma legal.

Cite-se e intime-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VII, VIII e IX, do CPC.
08/09/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:19

Determinada a citação
28/08/2025 10:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
28/08/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 16:31

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
13/08/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 12:28

Determinada a intimação
13/08/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 12:07

Juntada de Certidão
12/08/2025 19:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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