TRF2 - 0133045-35.2017.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0133045-35.2017.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: EDSON CLODOMIRO DE SOUZAADVOGADO(A): RAPHAEL VIEIRA TAVARES (OAB RJ166481)EXEQUENTE: GABRIELA MONTEIRO DOS ANJOS DE SOUZAADVOGADO(A): RAPHAEL VIEIRA TAVARES (OAB RJ166481)EXECUTADO: RESIDENCIAL BELLAVISTA LTDA.ADVOGADO(A): RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (OAB RJ092148)EXECUTADO: GROW - ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELIADVOGADO(A): RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (OAB RJ092148) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que as partes não impugnaram os cálculos da Contadoria, HOMOLOGO OS CÁLCULOS do evento 185.
II - Tendo em vista que a CEF realizou o pagamento total devido de R$ 67.561,88 (R$ 59.875,78 do principal e R$ 7.686,11 dos honorários), conforme guias juntadas nos eventos evento 123, GUIADEP2, evento 123, GUIADEP3, evento 146, GUIADEP2, evento 146, GUIADEP3, e evento 199, COMP2, considero cumprida a obrigação de pagar imposta à CEF. III - Determino que a CEF, agência 0174, proceda à transferência, com os acréscimos legais, dos valores depositados nas contas judiciais nº 0174.005.86412294-0 (evento 123, GUIADEP2), nº 0174.005.86412293-2 (evento 123, GUIADEP3), nº 0174.005.86413297-0 (evento 146, GUIADEP2), nº 0174.005.86413352-7 (evento 146, GUIADEP3) e nº 0174.005.86415611-0 (evento 199, COMP2), vinculados aos presentes autos, para a conta de titularidade do advogado RAPHAEL VIEIRA TAVARES (CPF nº *11.***.*49-97) mantida no Banco SANTANDER, Agência 4360 e Conta Corrente 01054801-4, que possui poderes para receber pagamento e dar quitação, conforme procurações juntadas no evento 2, OUT2, págs. 3 e 4. Aguarde-se, por 05 (cinco) dias, a manifestação das partes.
Decorrido o prazo, cumpra-se, servindo este como ofício, encaminhando-se à CEF, preferencialmente, por remessa eletrônica. Intimem-se. -
21/02/2025 09:47
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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09/03/2023 16:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
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09/03/2023 16:18
Transitado em Julgado - Data: 06/03/2023
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04/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 34
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11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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27/01/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/01/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/01/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/01/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/01/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/01/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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25/11/2022 16:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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16/11/2022 18:47
Sentença desconstituída - por maioria
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30/09/2022 13:18
Juntada de Certidão
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30/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00:00</b>
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30/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00:00</b>
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30/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 27 de OUTUBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 07 de novembro (segunda-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0133045-35.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: GABRIELA MONTEIRO DOS ANJOS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: RAPHAEL VIEIRA TAVARES (OAB RJ166481) APELADO: EDSON CLODOMIRO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: RAPHAEL VIEIRA TAVARES (OAB RJ166481) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: RESIDENCIAL BELLAVISTA LTDA. (RÉU) ADVOGADO: RENATA RANGEL PRECHT FONSECA INTERESSADO: GROW - ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO: RENATA RANGEL PRECHT FONSECA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
27/09/2022 17:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2022
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27/09/2022 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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27/09/2022 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 91
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23/09/2022 16:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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30/11/2021 10:54
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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30/11/2021 10:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/11/2021 15:58
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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18/11/2021 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/11/2021 18:28
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
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14/11/2021 23:37
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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05/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>
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04/10/2021 18:39
Juntada de Certidão
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01/10/2021 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/10/2021 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 18
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27/09/2021 15:45
Juntada de Certidão
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23/09/2021 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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17/12/2020 15:11
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
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17/12/2020 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/12/2020 12:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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15/12/2020 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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15/12/2020 13:26
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
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15/12/2020 13:26
Despacho
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23/11/2020 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2020
Ultima Atualização
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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