TRF2 - 5003481-14.2019.4.02.5112

1ª instância - Vara Federal de Itaperuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FARMACIA POPULAR DE ITALVA LTDA

CNPJ: 03.598.931/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 10:57

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2023 20:34

    Despacho

  • 20/07/2023 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 14/03/2023 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 14/03/2023 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 08/03/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 17:33

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50034811420194025112

  • 27/09/2022 13:47

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50105059820224020000/TRF2

  • 24/08/2022 15:33

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

  • 24/08/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 01/08/2022 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 25/07/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 19:33

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50105059820224020000/TRF2 referente ao evento 7

  • 22/07/2022 19:04

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50105059820224020000/TRF2

  • 22/07/2022 10:54

    Juntada de Petição

  • 22/07/2022 10:40

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50105059820224020000/TRF2

  • 14/07/2022 12:13

    Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de medicamentos - Para: Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos

  • 14/07/2022 10:40

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 01/07/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 21/06/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 21/06/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 16/06/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 15/06/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 13/06/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2022 15:18

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2022 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 13:05

    Decisão interlocutória

  • 03/06/2022 10:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2022 23:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 09/05/2022 15:09

    Juntada de Petição

  • 28/04/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 22/04/2022 10:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 08:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 19/04/2022 20:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 01/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 30/03/2022 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 22/03/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/03/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/03/2022 13:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/03/2022 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2022 22:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 02/12/2021 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 25/09/2021 22:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 21:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 24/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 17/09/2021 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 14/09/2021 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 14/09/2021 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/09/2021 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/09/2021 14:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/06/2021 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2021 17:12

    Juntada de Petição

  • 14/05/2021 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 29/04/2021 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 27/04/2021 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 18:18

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 30/01/2021 15:18

    Juntada de Petição

  • 27/11/2020 09:58

    Autos com Juiz para Sentença

  • 06/11/2020 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 26/10/2020 01:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 25/10/2020 01:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 23/10/2020 13:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 22/10/2020 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/10/2020 17:09

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 02/10/2020 14:34

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50046622620204020000/TRF2

  • 10/08/2020 10:47

    Juntada de Petição

  • 05/08/2020 13:55

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50046622620204020000/TRF2

  • 07/07/2020 11:54

    Autos com Juiz para Sentença

  • 02/07/2020 06:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 18/06/2020 05:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 11/06/2020 07:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 06/06/2020 04:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 04/06/2020 03:35

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 28/05/2020 14:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 23/05/2020 17:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 21/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 21/05/2020 08:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2020 14:55

    Juntada de Petição

  • 17/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 15/05/2020 19:27

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - PETIÇÃO - 05/05/2020 17:02:05)

  • 14/05/2020 16:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 12/05/2020 16:44

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046622620204020000/TRF2

  • 11/05/2020 11:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2020 11:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2020 11:23

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 11/05/2020 09:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/05/2020 22:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 09/05/2020 03:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 08/05/2020 18:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 15:34

    Juntada de Petição

  • 08/05/2020 15:23

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 50046622620204020000/TRF2

  • 07/05/2020 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/05/2020 16:42

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 07/05/2020 11:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 24/04/2020 10:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 22/04/2020 11:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 16/04/2020 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/04/2020 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/04/2020 12:40

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 15/04/2020 12:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/03/2020 19:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 26/03/2020 15:04

    Juntada de Petição

  • 16/03/2020 09:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 19/02/2020 17:32

    Juntada de Petição

  • 19/02/2020 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 27/01/2020 16:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 24/01/2020 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/01/2020 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/01/2020 18:31

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 24/01/2020 17:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/01/2020 14:36

    Juntada de Petição

  • 17/12/2019 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 13/12/2019 12:46

    Juntada de Petição

  • 13/11/2019 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 27/10/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 21/10/2019 16:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 17/10/2019 17:55

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/10/2019 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/10/2019 17:55

    Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

  • 17/10/2019 13:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/10/2019 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/09/2019 02:30

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 19/09/2019 Número de referência: 597350

  • 18/09/2019 09:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 17/09/2019 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/09/2019 13:00

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 16/09/2019 23:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/09/2019 23:04

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 16/09/2019 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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