10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040348-63.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROBERTO CRUZ DE SOUZAADVOGADO(A): SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ165199)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a pretensão de reconhecimento de tempo especial e militar, nos termos do art. 485, VI, do CPC e IM PROCEDENTE A PRETENSÃO de concessão de aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de contribuição, a teor do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação .

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

P.R.I.
08/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:50

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 13:12

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/03/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/03/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/03/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:43

Determinada a intimação
14/03/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/02/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
25/01/2025 04:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/01/2025 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/10/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:45

Determinada a intimação
11/10/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 12:55

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/07/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/07/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 16:46

Determinada a intimação
02/07/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 16:32

Juntado(a)
02/07/2024 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIOJE07F)
02/07/2024 11:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2024 17:34

Declarada incompetência
13/06/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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