18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0000033-45.2012.4.02.5054/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: MARCOS ANTONIO GABRIELIADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA SOARES BRAGATO (OAB ES014278)ADVOGADO(A): JULIANA PENHA DA SILVA (OAB ES015027) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pelo INSS (evento 19, OUT8) para declarar o direito do INSS à restituição dos valores relativos a benefício previdenciário/assistencial pagos à parte autora por força da tutela de urgência posteriormente revogada, mantendo-se os demais termos do julgado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0000033-45.2012.4.02.5054/ES (Pauta: 432) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO GABRIELI ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA SOARES BRAGATO (OAB ES014278) ADVOGADO(A): JULIANA PENHA DA SILVA (OAB ES015027) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0000033-45.2012.4.02.5054/ESRECORRIDO: MARCOS ANTONIO GABRIELIADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA SOARES BRAGATO (OAB ES014278)ADVOGADO(A): JULIANA PENHA DA SILVA (OAB ES015027)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
08/08/2025 18:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/08/2025 18:52

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01
07/08/2025 16:50

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
22/07/2025 10:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/07/2025 10:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2023 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
28/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
28/06/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
26/06/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 11:20

Negado seguimento a Recurso
19/05/2023 15:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/05/2023 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2022 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
13/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
05/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
21/04/2022 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/04/2022 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/04/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 12:57

Determinada a intimação
29/03/2022 15:16

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/03/2022 15:26

Recebidos os autos - TNU
21/06/2021 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/06/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
28/05/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
26/05/2021 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/05/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 00:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
17/05/2021 18:31

Remessa, Carga Para Turma de Unificação Nacional por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
10/05/2021 19:17

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
19/04/2021 11:25

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
13/04/2021 17:46

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)
12/04/2021 11:33

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
12/04/2021 09:03

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
15/03/2021 14:05

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
09/03/2021 11:37

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
08/03/2021 15:44

Remessa Interna - (JESBRDS-BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO)
05/03/2021 15:16

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESBRDS-BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO)
05/03/2021 15:15

Reativação de Suspensão - (JESBRDS-BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO)
02/03/2021 20:22

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
02/03/2021 20:20

Juntada - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
23/01/2019 12:13

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/01/2019 12:11

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
14/12/2018 16:41

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)
11/12/2018 17:03

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
11/12/2018 17:02

Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
17/07/2018 18:49

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
17/07/2018 15:31

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/07/2018 14:55

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/07/2018 14:43

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
16/07/2018 10:34

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
21/06/2018 13:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
21/06/2018 13:38

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/06/2018 14:28

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de ANDAMENTO - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
29/05/2018 12:28

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
23/05/2018 13:14

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÃ‰ DE ANDRADE)
18/05/2018 15:18

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/05/2018 15:01

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/05/2018 14:43

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)
03/05/2018 12:37

Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
02/05/2018 16:56

Decisão para Despacho - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
02/05/2018 16:21

Remessa Interna - (JESXBUT-BRUNO TOVAR PYLRO)
02/05/2018 11:27

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/04/2018 14:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/04/2018 13:51

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/04/2018 13:58

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÃ‡OSE)
19/04/2018 17:13

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
18/04/2018 15:52

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
06/04/2018 16:21

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
06/04/2018 15:08

Remessa Interna - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)
06/04/2018 14:52

Inclusão Provisória em Pauta - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)
21/03/2018 12:54

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESXKRO-KAROLINY RICATO BROEDEL)
20/03/2018 14:28

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/03/2018 14:25

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
16/03/2018 17:25

Remessa Interna - (JESXGBE-GABRIEL VIÃ‡OSE)
14/03/2018 13:01

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
05/03/2018 12:52

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)
09/10/2017 17:27

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
09/10/2017 17:22

Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
09/12/2016 13:01

Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)
22/09/2016 16:32

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/09/2016 16:31

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/09/2016 13:42

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/09/2016 16:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
02/09/2016 15:21

Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
26/08/2016 14:49

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÃ‰ CREMASCO)
19/08/2016 09:27

Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
16/08/2016 16:31

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
02/02/2016 16:06

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/02/2016 16:02

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
28/01/2016 12:54

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/01/2016 15:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
21/12/2015 14:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
21/12/2015 13:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
21/12/2015 13:35

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
21/12/2015 13:34

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
21/12/2015 13:28

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
16/12/2015 18:09

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
16/12/2015 18:08

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/12/2015 12:39

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/11/2015 12:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/11/2015 12:06

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/11/2015 19:13

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
19/11/2015 16:31

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
19/11/2015 12:49

Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
18/11/2015 18:21

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
18/11/2015 14:01

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
12/11/2015 17:14

Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
11/11/2015 12:59

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
03/11/2015 17:19

Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
03/11/2015 17:17

CERTIDAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
28/10/2015 17:23

Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
21/10/2015 18:34

Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
19/10/2015 12:52

Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
13/10/2015 17:14

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
25/09/2015 18:13

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
25/09/2015 14:23

Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
24/09/2015 17:22

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
21/09/2015 14:35

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
16/09/2015 17:10

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
16/09/2015 16:54

Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
16/09/2015 16:47

Inclusão Provisória em Pauta - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
11/09/2015 13:31

CERTIDAO - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
03/08/2015 14:43

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
04/10/2013 13:19

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
04/10/2013 12:32

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
30/08/2013 12:56

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/08/2013 19:00

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
28/08/2013 13:18

Remessa Interna - (JESGECS-GEISE CHIEPPE SILVA)
27/08/2013 13:29

Decisão para Despacho - (JESGECS-GEISE CHIEPPE SILVA)
03/05/2013 18:37

Remessa Interna - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)
03/05/2013 18:31

Redistribuição Dirigida - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)
29/04/2013 13:17

Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)
01/04/2013 14:17

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
01/04/2013 14:10

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
25/03/2013 12:29

Remessa Interna - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi AltoÃ©)
25/03/2013 12:28

Devolução de Remessa - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi AltoÃ©)
25/03/2013 09:11

Juntada - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi AltoÃ©)
22/03/2013 12:28

Juntada - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi AltoÃ©)
15/03/2013 15:45

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESXDA0-DANIELLY BORGHI)
08/03/2013 14:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXDA0-DANIELLY BORGHI)
28/02/2013 19:01

Conclusão para Despacho - Recurso Inominado Recebido - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
28/02/2013 19:00

CERTIDAO - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
19/02/2013 12:47

Juntada - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
14/02/2013 12:39

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
04/02/2013 13:30

Remessa, Carga Para INSS - (JESXDA0-DANIELLY BORGHI)
01/02/2013 12:15

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi AltoÃ©)
22/01/2013 12:55

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi AltoÃ©)
22/01/2013 12:51

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi AltoÃ©)
11/06/2012 10:59

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente com Tutela Deferida - (JESSHCD-SANDRA HELENA CAON DE BARROS CARNEIRO)
30/03/2012 11:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi AltoÃ©)
09/03/2012 12:09

Juntada - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi AltoÃ©)
29/02/2012 14:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXJEI-JEAN IGLESIAS LOSS)
28/02/2012 13:39

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESXJEI-JEAN IGLESIAS LOSS)
17/02/2012 15:48

Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESXJEI-JEAN IGLESIAS LOSS)
17/02/2012 15:47

Juntada - (JESXJEI-JEAN IGLESIAS LOSS)
08/02/2012 09:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi AltoÃ©)
07/02/2012 12:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi AltoÃ©)
24/01/2012 18:30

Remessa Interna - (JESSFMC-SUZANA FERREIRA MORAES COUTINHO)
24/01/2012 17:15

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSFMC-SUZANA FERREIRA MORAES COUTINHO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00