20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
05/09/2025 16:27

Juntada de Petição
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007995-24.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: JOEL BARCELOS DA SILVAADVOGADO(A): RENAN DA CUNHA CARDOSO (OAB RJ187747)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RJ002723) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Trata-se de ação em que JOEL BARCELOS DA SILVA busca o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário sob a rubrica "Empréstimo Sobre a RMC" e indenização por danos morais, em face do INSS e do BANCO BMG S.A.

Conforme decisão de Evento 73, foi determinada a realização de perícia grafotécnica para elucidar se o contrato juntado pelo Banco BMG S.A. (Evento 63, Contrato 3), que embasa a cobrança, foi efetivamente assinado pela parte autora, considerando as alegações de que o serviço não foi contratado ou não foi informado com clareza.

O Banco BMG S.A., em Evento 78, requereu a reconsideração da decisão, alegando que o autor não questionou a autenticidade da assinatura, mas sim a modalidade da contratação.

Subsidiariamente, caso mantida a perícia, solicitou que esta fosse realizada sobre as vias digitalizadas do contrato.

A parte autora, em Evento 86, também pleiteou a reconsideração da perícia, argumentando que a discussão principal reside na ilegalidade da cobrança da RMC e na sua falta de compreensão do serviço, e que já existem provas suficientes nos autos, como a gravação telefônica.

Em Evento 87, a parte autora juntou os documentos solicitados pela perita. É o breve relatório.

A pretensão do autor de que o serviço não foi "contratado" ou "informado com clareza" levanta dúvidas sobre a validade do consentimento, o que pode incluir a autenticidade da assinatura no documento que formaliza a relação jurídica.

A verificação da autenticidade da assinatura aposta no termo de adesão do cartão de crédito consignado é etapa crucial para o deslinde da controvérsia, porquanto a existência de um contrato válido é pressuposto para a legitimidade dos descontos.

A gravação telefônica apresentada pela ré refere-se a uma solicitação específica de saque complementar (Evento 63, pág. 13-14) e não necessariamente ao ato de celebração do contrato principal, o qual é o objeto da perícia.

Diante disso, a realização da perícia grafotécnica mantém-se essencial para a instrução probatória, visando à apuração da regularidade da contratação.

Portanto, indefiro o pedido de reconsideração formulado por ambas as partes.

Reforço que a sentença proferida no dia 20/04/2022 foi anulada pela Egrégia 7ª Turma Recursal, apontando a necessidade de a parte autora trazer o Banco BMG para o polo passivo. Na decisão da 7ª TR foi consignado (com grifos nossos), in verbis: "(...) para que seja oportunizado ao Autor a inclusão do Banco BMG S/A no polo passivo da demanda, bem com a sua citação para fins de ser integrado na relação processual (Artigo 115, parágrafo único do CPC), com juntada da autorização de descontos supostamente assinada pelo Autor”.

E como se extrai do documento no Evento 63, Contrato 3, o réu Banco BMG acostou um contrato, supostamente assinado pela parte autora, que traria autorização expressa para pagamento correspondente ao valor mínimo indicado na fatura mensal do cartão de crédito consignado.

Assim, na esteira daquilo que foi determinado pela 7ª TR, prossiga-se com a perícia determinada, considerando o despacho no Evento 83, bem como os documentos trazidos pela parte autora no Evento 87.

Após, venham os autos conclusos.
02/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:06

Convertido o Julgamento em Diligência
01/09/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 11:54

Juntada de Petição
11/02/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/02/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/02/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:31

Determinada a intimação
10/02/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
16/12/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
10/12/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/12/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 12:57

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2024 13:08

Conclusos para julgamento
30/06/2024 22:12

Despacho
29/04/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 11:58

Juntada de Petição
06/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/12/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:59

Determinada a intimação
19/12/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/09/2023 13:50

Juntada de Petição
05/09/2023 10:38

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (RJ175851 - ANDERSON CAMPOS DA COSTA)
21/08/2023 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
08/08/2023 14:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/07/2023 13:14

Despacho
28/07/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/03/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:19

Determinada a intimação
15/03/2023 19:35

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
13/02/2023 15:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/11/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/11/2022 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/11/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:59

Determinada a intimação
24/10/2022 14:25

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 14:07

Juntada de Petição
28/09/2022 11:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSGOJE01
28/09/2022 11:18

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2022
28/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/08/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2022 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/08/2022 15:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade
24/08/2022 14:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/08/2022 13:35

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2022 13:33

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2022 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
04/07/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
04/07/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/07/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/07/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/06/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/06/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/06/2022 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2022 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2022 09:27

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
16/05/2022 16:04

Conclusos para julgamento
16/05/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/04/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/04/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/04/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2022 18:14

Julgado procedente em parte o pedido
16/01/2022 20:13

Conclusos para julgamento
15/09/2021 12:13

Juntada de Petição
15/09/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/08/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2021 15:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/08/2021 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2021 12:21

Determinada a citação
13/08/2021 18:10

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021 23:33

Juntada de Petição
08/07/2021 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMENDA DA INICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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