TRF2 - 0004774-43.2012.4.02.5050

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

VANDERLI RODRIGUES VIEIRA

CPF *19.***.*16-34

Advogados

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB: 014177/ES

CPF *55.***.*79-50

RENATO JUNQUEIRA CARVALHO

OAB: 019164/ES

CPF *02.***.*61-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0004774-43.2012.4.02.5050/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: VANDERLI RODRIGUES VIEIRAADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pelo INSS (evento 19, OUT8) para declarar o direito do INSS à restituição dos valores relativos a benefício previdenciário/assistencial pagos à parte autora por força da tutela de urgência posteriormente revogada, mantendo-se os demais termos do julgado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 0004774-43.2012.4.02.5050/ES (Pauta: 516) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VANDERLI RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0004774-43.2012.4.02.5050/ESRECORRIDO: VANDERLI RODRIGUES VIEIRAADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

  • 28/07/2025 19:21

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/07/2025 14:15

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

  • 25/07/2025 19:56

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 22/07/2025 14:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 22/07/2025 14:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/07/2022 15:29

    Alterado o assunto processual - De: Benefícios em Espécie - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

  • 20/07/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 08/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 29/05/2021 07:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2021 07:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 00:20

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 23/01/2019 12:18

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 23/01/2019 12:15

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 14/12/2018 16:07

    Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

  • 07/12/2018 16:13

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 07/12/2018 15:36

    Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 17/07/2018 18:49

    Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 13/07/2018 15:24

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/07/2018 15:21

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/07/2018 15:13

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/07/2018 18:21

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/07/2018 18:16

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/07/2018 13:43

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

  • 28/06/2018 13:32

    Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 25/06/2018 13:19

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÉ DE ANDRADE)

  • 19/06/2018 16:54

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/06/2018 16:52

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/06/2018 18:11

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/06/2018 18:10

    Reativação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/06/2018 17:46

    Remessa Interna - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

  • 12/06/2018 15:54

    Baixa de BAIXA - FINDO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/06/2018 15:48

    Trânsito em Julgado - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 26/04/2018 14:36

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 26/04/2018 13:51

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/04/2018 13:31

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

  • 19/04/2018 17:13

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 18/04/2018 15:38

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 06/04/2018 16:21

    Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 06/04/2018 15:08

    Remessa Interna - (JESFLCT-FL�VIA CAMPANA TEDESCO)

  • 06/04/2018 14:52

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)

  • 21/03/2018 12:54

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESXKRO-KAROLINY RICATO BROEDEL)

  • 20/03/2018 14:27

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/03/2018 14:21

    REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 02/03/2018 12:32

    Remessa Interna - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

  • 20/02/2018 12:43

    Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 31/01/2018 13:03

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)

  • 09/10/2017 17:15

    Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 09/10/2017 17:12

    Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 05/04/2017 13:27

    Suspensão - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)

  • 15/08/2016 16:10

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/08/2016 16:08

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/08/2016 12:35

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/08/2016 12:23

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/08/2016 14:02

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÉ CREMASCO)

  • 04/08/2016 15:43

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 03/08/2016 17:07

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 03/08/2016 14:34

    Remessa Interna - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)

  • 26/07/2016 16:28

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)

  • 09/05/2016 12:10

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/05/2016 12:05

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 21/03/2016 16:52

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 21/03/2016 16:37

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 21/03/2016 16:30

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/03/2016 16:50

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/03/2016 12:29

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/03/2016 12:21

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 10/03/2016 15:47

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÉ CREMASCO)

  • 16/02/2016 16:04

    Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)

  • 18/01/2016 14:37

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)

  • 21/12/2015 16:26

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 21/12/2015 16:25

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/12/2015 13:26

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/12/2015 13:23

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/12/2015 13:14

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 26/11/2015 14:55

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 24/11/2015 18:51

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 20/11/2015 18:41

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 20/11/2015 18:39

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 20/11/2015 18:38

    CERTIDAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 20/11/2015 16:49

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/11/2015 08:23

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/11/2015 08:09

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/11/2015 14:20

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 26/10/2015 12:36

    CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 23/10/2015 16:32

    CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 23/10/2015 13:00

    Remessa Interna - (JESFLCT-FL�VIA CAMPANA TEDESCO)

  • 22/10/2015 18:49

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 20/10/2015 15:20

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 14/10/2015 19:34

    Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 14/10/2015 18:45

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 14/10/2015 16:49

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)

  • 23/09/2015 14:36

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

  • 27/08/2013 16:05

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 27/08/2013 15:52

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 27/08/2013 13:54

    Remessa Interna - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 27/08/2013 13:52

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 27/08/2013 12:28

    Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 20/08/2013 15:39

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

  • 20/08/2013 15:23

    Juntada - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

  • 13/08/2013 12:01

    CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 09/08/2013 16:35

    CERTIDAO - REMESSA À PUBLICAÇÃO - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 09/08/2013 13:54

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 09/08/2013 13:53

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 09/08/2013 10:34

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 08/08/2013 11:43

    Conclusão para Despacho - Recurso Inominado Recebido - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 08/08/2013 11:13

    Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 07/08/2013 15:16

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

  • 07/08/2013 14:55

    CERTIDAO - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

  • 07/08/2013 14:53

    Devolução de Remessa - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

  • 02/08/2013 11:48

    CERTIDAO - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 02/08/2013 11:35

    Devolução de Remessa - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 29/07/2013 14:10

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESJDS-JADER DUARTE DA SILVA)

  • 29/07/2013 14:09

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de VISTA - (JESJDS-JADER DUARTE DA SILVA)

  • 29/07/2013 14:06

    CERTIDAO - (JESJDS-JADER DUARTE DA SILVA)

  • 29/07/2013 13:37

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO INSS - (JESPGO-PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO)

  • 29/07/2013 13:36

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESPGO-PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO)

  • 07/03/2013 17:12

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito -  Pedido Procedente com Tutela  Deferida - (JESPGO-PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO)

  • 07/03/2013 17:11

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPGO-PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO)

  • 17/12/2012 17:00

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 17/12/2012 16:13

    Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 03/12/2012 16:15

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESEMA-Eliane Miguel Araújo - Mat. ES10275)

  • 03/12/2012 15:59

    CERTIDAO - (JESEMA-Eliane Miguel Araújo - Mat. ES10275)

  • 03/12/2012 15:58

    Devolução de Remessa - (JESEMA-Eliane Miguel Araújo - Mat. ES10275)

  • 30/11/2012 16:35

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESJDS-JADER DUARTE DA SILVA)

  • 08/11/2012 13:51

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO INSS - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 08/11/2012 13:50

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 08/11/2012 13:48

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 08/11/2012 13:47

    Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 08/10/2012 12:58

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 05/10/2012 14:33

    CERTIDAO - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 05/10/2012 13:28

    Devolução de Remessa - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 28/09/2012 11:14

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 06/09/2012 18:31

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO INSS - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 06/09/2012 18:29

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 15/08/2012 18:45

    Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 15/08/2012 15:23

    Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)

  • 15/08/2012 14:55

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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