TRF2 - 0039367-59.2016.4.02.5050
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0039367-59.2016.4.02.5050/ESRELATOR: VICTOR YURI IVANOV DOS SANTOS FARINAEXECUTADO: BONIFACIO JANESADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGES (OAB ES008760)ADVOGADO(A): FLÁVIO DA COSTA MORAES (OAB ES012015)ADVOGADO(A): FABRICIO GUEDES TEIXEIRA (OAB ES013617)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 25/07/2025 - PETIÇÃO -
22/11/2023 07:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02
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22/11/2023 07:05
Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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25/09/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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25/09/2023 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/09/2023 12:08
Juntada de Petição
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20/09/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2023 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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20/09/2023 17:39
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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03/07/2023 11:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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10/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/05/2023 10:13
Juntada de Petição
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15/05/2023 16:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/05/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/05/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/05/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/05/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/05/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/05/2023 14:27
Juntada de Petição
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08/05/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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08/05/2023 15:02
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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28/02/2023 12:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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28/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/12/2022 12:03
Juntada de Petição
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29/11/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2022 14:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/11/2022 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/11/2022 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/11/2022 20:49
Juntada de Petição
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21/11/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2022 19:56
Determinada a intimação
-
18/11/2022 19:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/03/2022 16:55
Recebidos os autos - ESVITEF02 -> TRF2
-
08/03/2022 16:55
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
01/12/2020 12:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02
-
01/12/2020 12:25
Trânsito em Julgado - Data: 30/11/2020
-
01/12/2020 12:24
Lavrada Certidão
-
01/12/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
09/11/2020 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/11/2020 20:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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06/11/2020 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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27/10/2020 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/10/2020 17:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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26/10/2020 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/10/2020 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/10/2020 10:58
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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26/10/2020 10:57
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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19/10/2020 17:53
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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19/10/2020 15:31
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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09/10/2020 20:09
Lavrada Certidão
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01/10/2020 14:11
Lavrada Certidão
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01/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2020<br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00:00</b>
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22/09/2020 12:26
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 11
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22/09/2020 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/09/2020 18:06
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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14/01/2020 12:41
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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13/01/2020 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2019 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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13/12/2019 18:57
Ato ordinatório praticado
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13/12/2019 13:29
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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11/12/2019 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2019
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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