TRF2 - 5001144-52.2023.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
-
08/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001144-52.2023.4.02.5002/ESAUTOR: FABIO DILLEMADVOGADO(A): ADRIANA D OLIVEIRA RIZO (OAB ES022560)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 19:07
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 11:35
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/08/2025 10:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
-
28/04/2025 15:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
05/02/2025 11:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
08/05/2023 14:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
21/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
14/03/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/03/2023 15:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
03/03/2023 14:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/03/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 14:31
Determinada a citação
-
23/02/2023 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2023 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5098758-17.2024.4.02.5101
Luzinete Maria da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lorena da Silva Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/09/2025 12:19
Processo nº 5036264-62.2023.4.02.5001
Geraldo Magela de Azevedo
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001151-44.2023.4.02.5002
Eliza Pereira da Conceicao
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003641-65.2025.4.02.5003
Vitoria Santos Ramos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luiz Fernando Mingati
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0002566-52.2013.4.02.5050
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Joao do Carmo Coitinho
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/07/2025 14:11