TRF2 - 0019176-56.2017.4.02.5050
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0019176-56.2017.4.02.5050/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: MARIA DO SOCORRO MOISES FERREIRAADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDO (OAB ES004925) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pelo INSS (evento 19, OUT8) para declarar o direito do INSS à restituição dos valores relativos a benefício previdenciário/assistencial pagos à parte autora por força da tutela de urgência posteriormente revogada, mantendo-se os demais termos do julgado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 0019176-56.2017.4.02.5050/ES (Pauta: 457) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO MOISES FERREIRA ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDO (OAB ES004925) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0019176-56.2017.4.02.5050/ESRECORRIDO: MARIA DO SOCORRO MOISES FERREIRAADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDO (OAB ES004925)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/07/2025 19:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
28/07/2025 14:15
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01
-
25/07/2025 19:55
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
23/07/2025 13:45
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
23/07/2025 13:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/07/2021 08:36
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
08/06/2021 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
07/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
28/05/2021 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2021 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 23:47
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
-
20/02/2019 13:41
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
20/02/2019 13:40
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
20/02/2019 13:35
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
20/02/2019 13:20
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
07/02/2019 14:04
Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)
-
01/02/2019 19:07
Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
-
12/12/2018 11:31
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
12/12/2018 11:29
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
05/12/2018 15:25
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
07/11/2018 10:57
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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07/11/2018 10:45
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
31/10/2018 14:05
Remessa, Carga Para CEF - CAIXA ECONOMICA por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
-
25/10/2018 14:43
Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
-
24/10/2018 18:21
Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
-
23/10/2018 15:36
Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
-
17/10/2018 15:43
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
17/10/2018 15:40
REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
16/10/2018 13:40
Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
-
04/10/2018 14:37
Remessa Interna - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)
-
03/10/2018 14:44
Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)
-
06/09/2018 16:00
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
06/09/2018 15:52
CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
03/09/2018 09:55
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
08/08/2018 14:08
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)
-
08/08/2018 14:06
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESRCO-ROBSON CORREA)
-
07/08/2018 16:53
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
07/08/2018 16:44
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
07/08/2018 16:33
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
07/08/2018 16:32
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
07/08/2018 15:58
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
07/08/2018 15:55
CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
02/08/2018 15:13
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
27/07/2018 10:57
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
27/07/2018 10:38
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
19/07/2018 15:18
Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
-
18/07/2018 18:42
Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
-
10/07/2018 15:53
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
-
04/07/2018 17:27
Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
-
04/07/2018 16:55
Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
-
04/07/2018 16:39
Inclusão Provisória em Pauta - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
-
20/03/2018 11:54
Juntada - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
-
16/03/2018 13:58
Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
-
15/03/2018 14:35
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
15/03/2018 14:18
Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
14/03/2018 18:20
Remessa Interna - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
-
08/03/2018 16:38
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
-
08/03/2018 16:33
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
-
07/03/2018 16:11
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
-
05/03/2018 19:16
Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
-
28/02/2018 13:25
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
-
28/02/2018 13:19
CERTIDAO - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
-
30/01/2018 16:28
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
-
30/01/2018 16:27
CERTIDAO - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
-
25/01/2018 19:03
Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
-
09/01/2018 13:53
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
-
09/01/2018 13:49
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
-
08/01/2018 15:20
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
-
20/12/2017 18:45
CERTIDAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
-
20/12/2017 18:38
Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
-
19/12/2017 18:44
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESULTADO DE ACESSO WEB - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
-
19/12/2017 18:14
Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
-
15/12/2017 10:40
Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
-
11/12/2017 16:16
Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
-
11/12/2017 16:15
Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
-
11/12/2017 16:14
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
-
25/09/2017 17:00
Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)
-
25/09/2017 16:12
Resultado de Audiência foi Realizada - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)
-
21/09/2017 15:30
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
-
08/08/2017 17:07
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
-
04/08/2017 13:19
Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
-
02/08/2017 11:47
Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)
-
02/08/2017 11:45
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)
-
31/07/2017 09:33
Audiência tipo Audiência de Instrução e Julgamento - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)
-
31/07/2017 09:32
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)
-
26/07/2017 14:07
Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR AUDIENCIA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
-
26/07/2017 14:06
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
-
25/07/2017 13:01
Conclusão para Despacho - Determina Audiência - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
-
21/07/2017 16:18
Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
-
14/07/2017 09:56
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
-
14/07/2017 09:41
Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
-
12/07/2017 17:00
Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
-
12/07/2017 16:59
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
-
11/07/2017 18:53
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
-
11/07/2017 15:39
Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
-
11/07/2017 14:50
Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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