17/09/2025 17:07

Juntada de Petição
16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038882-34.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VANUSA DOS SANTOS FREITASADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o pedido do (evento 65, PET1), intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos, assinada pela própria parte, a declaração prevista na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, Anexo XXIV, indicando se recebe aposentadoria ou pensão de outro regime de previdência.

A declaração pode ser obtida através do link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/declaracao-de-recebimento.pdf Atendido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora (evento 65, OUT2), e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o comprovante da situação ativa do CNPJ da sociedade de advogados, conforme exigido pelo art. 45, da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
02/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:12

Determinada a intimação
02/09/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2025 20:58

Juntada de Petição
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:07

Determinada a intimação
18/05/2025 21:37

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 15:24

Juntada de Petição
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
30/04/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/04/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/04/2025 00:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/04/2025 00:06

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025
24/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
24/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
24/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/04/2025 15:18

Homologada a Transação
24/04/2025 14:22

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:21

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 09/04/2025 16:30. Refer. Evento 35
15/04/2025 17:55

Juntado(a)
10/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/04/2025 17:12

Juntado(a)
07/03/2025 12:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 09/04/2025 16:30
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/01/2025 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/01/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:50

Despacho
23/01/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/11/2024 07:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 18:23

Determinada a intimação
13/09/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 02:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO39S)
07/08/2024 02:22

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/06/2024 12:06

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 9
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/06/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
17/06/2024 12:12

Despacho
14/06/2024 19:13

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 15:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE09S para CESOLRIOA)
14/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:43

Despacho
14/06/2024 00:21

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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