TRF2 - 5019912-92.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
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18/09/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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18/09/2025 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5019912-92.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: JOAO MARCELO FREITAS ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): APARECIDA MARIA ANDRADE DE JESUS (OAB ES032698)INTERESSADO: LISANGELA ERCULANO DE FREITAS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): APARECIDA MARIA ANDRADE DE JESUS ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, consoante fundamentação supra, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5019912-92.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 622) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: JOAO MARCELO FREITAS ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): APARECIDA MARIA ANDRADE DE JESUS (OAB ES032698) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON INTERESSADO: LISANGELA ERCULANO DE FREITAS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): APARECIDA MARIA ANDRADE DE JESUS Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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01/09/2025 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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01/09/2025 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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29/08/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
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29/08/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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29/08/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5019912-92.2024.4.02.5001/ESRECORRENTE: JOAO MARCELO FREITAS ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): APARECIDA MARIA ANDRADE DE JESUS (OAB ES032698)INTERESSADO: LISANGELA ERCULANO DE FREITAS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): APARECIDA MARIA ANDRADE DE JESUSATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:15
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 622
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01/07/2025 12:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/06/2025 13:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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29/06/2025 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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28/06/2025 17:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/06/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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14/05/2025 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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13/05/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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30/04/2025 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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15/04/2025 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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15/04/2025 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/04/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:30
Julgado procedente em parte o pedido
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29/03/2025 09:54
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/03/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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12/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 14:39
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/01/2025 15:52
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/01/2025 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/01/2025 23:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/01/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/01/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/01/2025 23:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
29/11/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
28/11/2024 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/11/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
12/11/2024 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
18/10/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
18/10/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
18/10/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
18/10/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 12:43
Juntada de peças digitalizadas
-
18/10/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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18/10/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
18/10/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/10/2024 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/10/2024 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/10/2024 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 12:42
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
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16/10/2024 12:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/10/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
27/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25
-
18/09/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
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18/09/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
18/09/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/09/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO MARCELO FREITAS ANDRADE <br/> Data: 16/10/2024 às 10:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, To
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09/09/2024 14:59
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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09/09/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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21/08/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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09/08/2024 13:46
Juntada de Certidão
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08/08/2024 16:22
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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06/08/2024 16:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/08/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 16:03
Determinada a citação
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30/07/2024 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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18/07/2024 22:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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26/06/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2024 16:03
Despacho
-
25/06/2024 07:34
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2024 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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