TRF2 - 5015974-55.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
06/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
01/09/2025 11:56
Juntada de Petição
-
29/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
-
28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
-
28/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5015974-55.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: SELMA APARECIDA ALVESADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.
Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.
Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.
Intimem-se. -
27/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 18:34
Concedida a Segurança
-
17/07/2025 14:02
Conclusos para julgamento
-
15/07/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
04/07/2025 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
19/06/2025 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
11/06/2025 13:46
Juntada de Petição
-
10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
09/06/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
09/06/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
06/06/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
06/06/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 11:24
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/06/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 17:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/06/2025 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003673-19.2025.4.02.5117
Janaina Felipe Teixeira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Joilton Fernandes de Souza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/07/2025 15:26
Processo nº 5005752-84.2023.4.02.5005
Maria Aparecida Braido
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/07/2025 12:07
Processo nº 5001830-13.2025.4.02.5119
Fernanda Penha Martins de Castilho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gecilane Rodrigues dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002081-53.2023.4.02.5102
Gisela Moreira Mendoza
Consulplan Consultoria e Planejamento Em...
Advogado: Gustavo Paes Oliveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/02/2025 19:03
Processo nº 5006406-94.2025.4.02.5104
Jhony Medeiros de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Raiany Pereira Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00