19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0102105-07.2014.4.02.5001/ESEXEQUENTE: RUTHE ALMEIDA FRANCOADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES GOMES PARAIZO (OAB ES023885)ADVOGADO(A): HELTON FRANCIS MARETTO (OAB ES014104)EXECUTADO: SAARA DE SOUZA DUTRAADVOGADO(A): ALANA CASTRO FILGUEIRAS (OAB MA006369)ADVOGADO(A): OTHON SEGUNDO DE SOUSA COUTINHO (OAB MA009136)SENTENÇAAssim sendo, declaro, por sentença, satisfeita a obrigação, extinguindo o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II e na forma dos artigos 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, após a baixa e as anotações devidas.
09/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 13:34

Conclusos para julgamento
31/08/2025 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024100-51.2025.4.02.9445/TRF (SAARA DE SOUZA DUTRA)
16/07/2025 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166
09/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-48 processada no TRF2 com o no. 50241005120254029445/TRF (SAARA DE SOUZA DUTRA)
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
01/07/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:18

Determinada a intimação
01/07/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-48
01/07/2025 14:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MA006369
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 07:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
03/06/2025 10:39

Juntada de Petição
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
02/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
02/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/06/2025 16:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-48
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 137
27/05/2025 18:29

Despacho
27/05/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:44

Juntada de Petição
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 137
26/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 137
26/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025 17:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-48
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 11:12

Despacho
25/04/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/04/2025 11:09

Juntada de Petição
16/04/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
09/04/2025 10:26

Juntada de Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
28/03/2025 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
28/03/2025 15:34

Determinada a intimação
28/03/2025 13:25

Juntada de Petição
27/03/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 15:46

Juntada de Petição
26/03/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/01/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
27/01/2025 11:32

Determinada a intimação
09/01/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 15:09

Juntada de Petição
13/12/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/12/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/12/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/12/2024 19:40

Juntada de Petição
30/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/10/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:34

Determinada a intimação
24/10/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/09/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
26/09/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/09/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 08:58

Determinada a intimação
24/09/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 13:51

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 01021050720144025001/TRF2
31/05/2021 11:57

Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF
31/05/2021 11:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
27/11/2015 16:13

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
27/11/2015 16:12

CERTIDAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
27/11/2015 16:11

CERTIDAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
19/11/2015 15:15

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
28/10/2015 15:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
28/10/2015 13:00

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
27/10/2015 18:32

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
20/10/2015 14:35

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
19/10/2015 16:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - MatrÃcula nÂº 10.860)
19/10/2015 16:40

CERTIDAO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - MatrÃcula nÂº 10.860)
25/09/2015 09:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
23/09/2015 10:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
09/09/2015 15:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
01/09/2015 13:56

CERTIDAO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - MatrÃcula nÂº 10.860)
03/08/2015 14:52

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
29/06/2015 12:53

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/APELACAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
26/06/2015 12:43

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
25/06/2015 16:53

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
22/06/2015 15:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
18/06/2015 15:51

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
03/06/2015 14:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
29/05/2015 18:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
29/05/2015 14:40

Intimação de Sentença - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
07/04/2015 15:57

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
06/04/2015 17:06

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
20/03/2015 15:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
20/03/2015 14:04

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
13/03/2015 18:27

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
12/03/2015 17:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
12/03/2015 17:10

CERTIDAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
05/03/2015 14:50

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
05/03/2015 14:45

CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
20/02/2015 16:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
11/02/2015 18:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESDARV-DANIELLE REINALDO VICTORIANO)
11/02/2015 18:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JESDARV-DANIELLE REINALDO VICTORIANO)
04/02/2015 15:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLLB-LÃcia Lopes de Brito)
04/02/2015 15:13

Resultado de Audiência foi Realizada - (JESLLB-LÃcia Lopes de Brito)
09/01/2015 13:14

Audiência tipo Audiência de Instrução e Julgamento - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)
08/01/2015 09:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)
01/12/2014 17:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
07/11/2014 14:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
07/11/2014 13:04

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
04/11/2014 18:50

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
04/11/2014 17:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)
04/11/2014 17:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)
03/11/2014 13:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
03/11/2014 13:56

CERTIDAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
17/10/2014 14:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
17/10/2014 14:05

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
16/10/2014 18:17

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
16/10/2014 16:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESDARV-DANIELLE REINALDO VICTORIANO)
10/10/2014 17:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
10/10/2014 13:48

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
03/10/2014 15:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)
30/09/2014 17:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)
30/09/2014 17:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)
24/09/2014 15:12

Conclusão para Decisão - Determina Audiência - (JESLLB-LÃcia Lopes de Brito)
22/09/2014 17:08

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
22/09/2014 16:59

Juntada - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
19/09/2014 13:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)
09/09/2014 18:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)
09/09/2014 18:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)
04/09/2014 13:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
04/09/2014 12:48

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
03/09/2014 16:50

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
03/09/2014 15:15

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
27/08/2014 18:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
27/08/2014 18:06

Juntada - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
25/08/2014 15:51

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
23/07/2014 15:42

CERTIDAO - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)
23/07/2014 15:41

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)
18/06/2014 14:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
22/05/2014 16:46

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
22/05/2014 16:15

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
22/05/2014 16:14

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
21/05/2014 18:53

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
14/05/2014 13:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
14/05/2014 12:21

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
14/04/2014 15:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
21/03/2014 18:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
21/03/2014 15:50

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
18/03/2014 18:32

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
18/03/2014 16:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)
18/03/2014 16:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)
13/03/2014 13:53

Conclusão para Decisão - (JESLLB-LÃcia Lopes de Brito)
12/03/2014 16:36

Remessa Interna - (JESREN-RENATA SIMON FERNANDES)
12/03/2014 16:31

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00