16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
15/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/09/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003811-86.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JOSE LUIZ SILVA SANTOSADVOGADO(A): VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (OAB RJ133194)ADVOGADO(A): PRISCILLA SOUZA DE CARVALHO (OAB RJ244476) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, a inclusão dos valores recebidos a título de ticket refeição e cesta básica aos salários de contribuição constantes do CNIS, com base nos relatórios de ticket refeição e cesta básica fornecidos pela CEDAE no período de 2005 a 2017, para fins de revisão da memória de cálculo do benefício de aposentadoria, e o pagamento das parcelas vencidas e vincendas decorrentes da revisão, devidamente acrescidas de correção monetária e juros legais.

Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual.

Cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.

Apresentando ou não contestação, deve a autarquia trazer aos autos todas as telas do CNIS e PLENUS além de eventual procedimento administrativo que diga respeito à parte autora.

Forneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Publique-se.

Intimem-se.
12/09/2025 07:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 07:34

Determinada a intimação
12/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003811-86.2025.4.02.5116 distribuido para 1ª Vara Federal de Macaé na data de 10/09/2025.
11/09/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005224-88.2025.4.02.5002

Luciene Pereira Salardanho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gavino Vieira Palacios Bagalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001614-79.2025.4.02.5110

Cristiane Lopes Teixeira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001096-87.2023.4.02.5101

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Waldir Martins Netto

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005350-66.2024.4.02.5005

Sonia Maria de Assuncao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 5066017-84.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Centro de Saude Multidisciplinar LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo