19/09/2025 06:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 13:48

Juntada de Petição
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036941-58.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ROSELITO RIBEIROADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a converter benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB: 150.689.761-1) em Aposentadoria Especial, a contar da citação do INSS (8.8.2025), observando a tese firmada pelo STF, no Tema 709 e compensando-se as parcelas já pagas sob o mesmo título.
10/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:11

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2025 19:00

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:22

Juntada de Petição
21/07/2025 17:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 17:46

Determinada a citação
15/07/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:00

Determinada a intimação
16/06/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01F para ESVITJE01S)
13/06/2025 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/06/2025 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 19:28

Declarada incompetência
02/06/2025 21:40

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/04/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 07:56

Despacho
29/04/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:53

Determinada a intimação
12/03/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:00

Despacho
12/02/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 22:27

Despacho
04/12/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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