TRF2 - 5007147-95.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2025 13:31
Alterado o assunto processual
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15/09/2025 13:31
Alterado o assunto processual
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15/09/2025 13:31
Alterado o assunto processual
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15/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007147-95.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: EXPEDITO MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DRUMOND CORREA (OAB RJ258633)ADVOGADO(A): ERICA MOTTA DA COSTA (OAB RJ183000) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.
Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se. -
12/09/2025 15:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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12/09/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 14:48
Determinada a intimação
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12/09/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5007147-95.2025.4.02.5117 distribuido para 4ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 10/09/2025. -
10/09/2025 16:33
Juntada de Petição
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10/09/2025 15:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/09/2025 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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