19/09/2025 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/09/2025 16:35

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000263-83.2025.4.02.5106/RJAUTOR: MARIA ELIZA LIOY ESPENCHIDTADVOGADO(A): RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (OAB RJ138311)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a recompor o saldo da conta vinculada ao FGTS da autora, relativa ao vínculo laboral mantido com o Município de Petrópolis, Inscrição Empregador 29.***.***/0001-43, CÓD.ESTAB./CONTA/TIPO: 97440 / 259 29.***.***/0001-43 5697000027253 - 736677 - 4, PASEP 103.19557.23-2), a fim de viabilizar os procedimentos necessários para que a parte autora possa efetuar o levantamento do saldo existente.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
02/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 14:51

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
28/03/2025 12:20

Juntada de Petição
28/03/2025 09:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
15/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/02/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:44

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 14:56

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
04/02/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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