TRF2 - 5088914-09.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:48
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
09/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
08/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088914-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOCASFER SERVICE TERCEIRIZACAO LTDAADVOGADO(A): VÍTOR GABRIEL VASCO DE MELLO (OAB RJ256996) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para juntar cópia do ato constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, bem como o faturamento anual, com vistas a comprovar o enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), diante do disposto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001.
Prazo: 15 (quinze) dias.
O não cumprimento das determinações acima ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito. -
03/09/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 14:00
Determinada a intimação
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03/09/2025 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 17:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/09/2025 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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