18/09/2025 15:11

Juntada de Petição
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011737-97.2024.4.02.5102/RJAUTOR: TAMARA SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ256084)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a CEF a autorizar o levantamento pela parte autora dos saldos existentes nas suas contas vinculadas ao FGTS de números 9970528292975 - 5356863 ? 2 e 9920615729011 - 230 - 2, relativamente ao vínculo de trabalho junto à NEOB SERV PROCESSOS NEG E TECNSA, corrigidos monetariamente conforme atualização própria da conta fundiária e, ainda, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação pecuniária por danos morais, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intime-se a parte autora a comparecer à CEF para levantamento dos valores, munido de documento de identidade e de cópia desta sentença, que valerá como alvará judicial. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas. Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
03/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:54

Julgado procedente em parte o pedido
10/08/2025 08:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
01/08/2025 18:34

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
23/06/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:59

Determinada a intimação
23/06/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 10:52

Juntada de Petição
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069007 - ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES)
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/01/2025 13:38

Juntada de Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 12:31

Juntada de Petição
09/12/2024 08:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)
09/12/2024 05:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 16:25

Determinada a citação
06/12/2024 15:28

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/12/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 13:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJVRE03F)
06/11/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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