19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003382-10.2025.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CARLOS MAGNO DA PAIXAOADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública proferida em ação coletiva contra a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, visando à execução do título formado na ação coletiva n.º 0023657- 44.2007.4.01.3400.

O Superior Tribunal de Justiça afetou, no dia 18/10/2022, os Recursos Especiais n.º 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita, descrita no Tema 1.169, o qual restou assim ementado: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

Restou, ainda, determinada a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II do CPC, como é o caso dos autos.

Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento do Tema 1.169 do STJ ou até que sobrevenha determinação em sentido contrário.

Intimem-se as partes.

Nada sendo requerido, suspenda-se como determinado.
17/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:39

Decisão interlocutória
17/09/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 155,95 em 06/09/2025 Número de referência: 1379773
03/09/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003382-10.2025.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CARLOS MAGNO DA PAIXAOADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) DESPACHO/DECISÃO Evento 7 - Defiro, parcialmente, o pedido de dilação de prazo requerido pela exequente, por mais 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para julgamento.

Do contrário, voltem-me para deliberações.
28/08/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 20:15

Determinada a intimação
28/08/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 20:11

Determinada a intimação
05/05/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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