TRF2 - 5003617-86.2025.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003617-86.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: PAULO CHAVES DE SOUZAADVOGADO(A): DIEGO LIMA LAMOGLIA (OAB RJ207995) DESPACHO/DECISÃO Em última oportunidade, intime-se a parte autora para que no prazo de 5 (cinco) dias, apresente termo de renúncia ao excedente do teto do Juizado Especial Federal devidamente assinada, tendo em vista que a declaração apresentada em evento 8, DOC3 está assinada pelo patrono que não possui os poderes específicos na procuração de evento 1, DOC2. -
16/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 18:16
Despacho
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16/09/2025 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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08/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003617-86.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: PAULO CHAVES DE SOUZAADVOGADO(A): DIEGO LIMA LAMOGLIA (OAB RJ207995) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, apresentando comprovante de residência atualizado em seu nome, ou se não possuir, apresente declaração de residência com comprovante atualizado em nome do signatário da declaração e documento de identidade do declarante e declaração de renúncia ao excedente ao teto do juizado especial federal.
Na hipótese da renúncia ser assinada pelo seu advogado, o mesmo deve possuir tais poderes específicos na procuração juntada aos autos.
Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, concessão de aposentadoria por idade com conversão do tempo especial em comum.
Defiro a prioridade de idoso a que se refere o art. 1048, I do CPC/15.
Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual.
Cumprido, cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.
Apresentando ou não contestação, deve a autarquia trazer aos autos todas as telas do CNIS e PLENUS além de eventual procedimento administrativo que diga respeito à parte autora.
Forneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.
Publique-se.
Intimem-se. -
04/09/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 14:09
Determinada a intimação
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04/09/2025 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003617-86.2025.4.02.5116 distribuido para 1ª Vara Federal de Macaé na data de 30/08/2025. -
30/08/2025 12:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/08/2025 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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