19/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
19/09/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/09/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/09/2025 11:24

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CEJUSC NITERÓI - 21/10/2025 15:30
19/09/2025 11:24

Despacho
18/09/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 12:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT06S para CEJUSC-NITJ)
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002112-05.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: CAUANE JÉSSICA DE ARAÚJO SANTOSADVOGADO(A): CAUANE JÉSSICA DE ARAÚJO SANTOS (OAB RJ225404)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 6 - Nos termos do artigo 55 do CPC, a conexão é reconhecida quando, entre duas ou mais ações, lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, ou seja, quando possuírem por fundamento o mesmo fato jurídico ou quando idênticos os fatos alegados como fundamento de direito que se pretende seja reconhecido.

Por sua vez, o parágrafo 1º. do referido artigo dispõe que no caso de conexão entre as causas, será determinada a reunião das ações propostas em separado para que as mesmas sejam decididas ao mesmo tempo, evitando-se decisões conflitantes.

Assim sendo, a presente ação é conexa à Ação 5001776-98.2025.4.02.5102 tendo em vista que ambas se reportam à mesma anotação de débito junto aos cadastros de órgãos de proteção ao crédito diversos, nestes autos no SERASA/SPC e CADIN, nos autos preventos, tudo referente ao contrato nº 19.0174.185.0006474/94. À Secretaria para providenciar a reunião dos feitos e seu processamento conjunto no sistema E-PROC.

Redistribuam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Subseção Judiciária de Niterói/RJ - CEJUSC NITERÓI, para possível designação de audiência de conciliação, tal qual determinação já contida no processo nº 5001776-98.2025.4.02.5102 Havendo transação, retornem conclusos para sentença homologatória.

Fica a CEF desde já citada para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da realização da audiência, caso frustrada a composição, ou da data do protocolo da petição informando a impossibilidade de conciliação no caso concreto.

Deverá a ré CEF, no mesmo prazo, apresentar as informações e toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, tudo sob pena de termos como verdadeiras as alegações feitas na exordial, de acordo com o artigo 6º inciso VIII do CDC. emetam-se os autos
28/08/2025 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 21:32

Despacho
28/08/2025 20:30

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 21:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
30/06/2025 21:36

Juntada de Petição - (P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
04/06/2025 14:55

Juntada de Petição - (P04003967852 - NEI CALDERON para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
30/04/2025 02:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
11/04/2025 18:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO03F para RJNIT06S)
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:37

Declarada incompetência
17/03/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:24

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:47

Juntado(a)
15/03/2025 06:31

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
14/03/2025 21:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJRIO03F)
14/03/2025 21:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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