TRF2 - 5002954-62.2023.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
-
08/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002954-62.2023.4.02.5002/ESAUTOR: DORVAL COELHO DEGASPERIADVOGADO(A): DIOGO BORTOLIN VIGANÔR (OAB ES011525)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 19:11
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 11:50
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/04/2025 13:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
06/02/2025 11:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
05/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/06/2023 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/06/2023 11:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/06/2023 12:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/06/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 12:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
15/04/2023 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2023 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006500-03.2025.4.02.5117
Lucilia da Silva Cunha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jose Cicero da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001126-82.2024.4.02.5103
Joceir de Souza Pires
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008798-90.2025.4.02.0000
Fazenda Santo Estevao Empreendimentos e ...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Renan Lemos Villela
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/07/2025 14:27
Processo nº 5002870-54.2020.4.02.5006
Jonias de Paula Geraldo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/10/2020 15:30
Processo nº 5003471-04.2024.4.02.0000
Fernando Hugo da Silva Junior
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/03/2024 18:39