TRF2 - 5002994-44.2023.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
-
08/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002994-44.2023.4.02.5002/ESAUTOR: JOSILVO PEREIRA DE PAULOADVOGADO(A): KÁTIA CURTY TEIXEIRA (OAB ES019933)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 19:11
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 11:50
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/08/2025 01:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
-
29/04/2025 13:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
06/02/2025 11:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
17/07/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/06/2023 11:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/06/2023 12:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/06/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 12:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
15/04/2023 14:02
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2023 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004718-18.2025.4.02.5001
Manoel Geraldo Fagundes
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003444-04.2025.4.02.5103
Leandro Manhaes de Azevedo
Administrador - Instituto Nacional do Se...
Advogado: Otavio Tonello
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002999-66.2023.4.02.5002
Paulo Sergio Pontes de Freitas
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003603-29.2025.4.02.5108
Keyliane Arruda
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5090438-41.2025.4.02.5101
Milena Patricia Ramos da Silva
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Isabelly Sabrina da Silva Cruz
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00