14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5069566-39.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: OBED FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA (OAB BA067402) tributário. imposto de renda. não incidência sobre hora extra e supressão de intervalo interjornada. sentença de improcedência. hora extra. natureza remuneratória. precedentes do stj. ausência de comprovação da natureza indenizatória das demais rubricas. ônus da parte autora. recurso conhecido e não provido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva do §3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa, com retorno dos autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
03/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/07/2025 12:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
11/07/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 10:15

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 15:49

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/02/2025 11:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/02/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 19:17

Determinada a intimação
23/10/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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