03/09/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073120-79.2024.4.02.5101/RJAUTOR: THAIS MENEZES MENDONCA PIMENTELADVOGADO(A): JOYCE DA SILVA MENDONCA FREITAS (OAB RJ221471)AUTOR: PALESTRAS PIMENTEL LTDAADVOGADO(A): JOYCE DA SILVA MENDONCA FREITAS (OAB RJ221471)SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil para declarar que a parte autora não é obrigada a se registrar no Conselho Regional de Administração.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Opostos embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária no prazo legal.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença.

Decorrido in albis o prazo para a parte autora interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Havendo interposição de recurso, intime-se o recorrido, devendo ser dada vista pelo prazo legal.

Posteriormente, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

Intimem-se.
31/08/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 10:59

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 15:37

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/01/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/01/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 13:23

Determinada a intimação
09/01/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 16:50

Juntada de Petição
23/11/2024 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 10:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/11/2024 20:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 02:07

Juntada de Petição
23/10/2024 02:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/10/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/10/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 15:54

Determinada a citação
21/10/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF07F para RJRIO33S)
11/10/2024 10:20

Alterado o assunto processual
11/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
17/09/2024 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/09/2024 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 21:19

Declarada incompetência
17/09/2024 17:08

Juntada de Petição
17/09/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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