10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/09/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083453-90.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SONIA SANT ANA GHANEMADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 31 INTIME-SE a UNIÃO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o cálculo dos valores atrasados, corrigidas monetariamente, desde o vencimento da respectiva parcela, e com juros de mora simples, a partir da citação, ambos segundos os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, devendo ser compensadas qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide. 4) Apresentada a memória de cálculos, INTIME-SE a parte exequente para ciência e manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias.

ADVIRTA-SE a parte exequente que, em caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, indicando quais inconsistências foram encontradas, devendo, no mesmo ato, apresentar planilha de cálculos com os valores que julga devidos, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC.

Fica ciente, ainda, que não serão objeto de apreciação impugnações genéricas, ou desacompanhadas da referida planilha de cálculos. 5) Caso o montante referente aos atrasados ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Termo de Renúncia assinado pelo(a) Autor(a), ou procuração atual e com poderes específicos para a renúncia de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou não tendo a parte autora renunciado, ante a vedação legal à renúncia tácita, expeça-se precatório para pagamento do valor devido à parte autora, com base no valor total do crédito, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001. 6) Decorrido o prazo do item 3 sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para traga aos autos memória de cálculos dos valores que lhe são devidos, observado o disposto no art. 534, do CPC. 7) Apresentados os cálculos pela parte autora, INTIME-SE a parte ré para se manifestar, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. 8) Caso o(a) advogado(a) queira destacar do montante da condenação os honorários contratuais, deverá juntar aos autos o seu contrato de honorários antes da elaboração do requisitório, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906, de 04/07/1994. 9) Em caso de divergência quanto aos montantes apurados, REMETAM-SE os autos à contadoria para parecer. 10) Com o parecer, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. 11) Após, conclusos. 12) Constatada a inércia de ambas as partes, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
31/08/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/08/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/08/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 18:11

Determinada a intimação
22/08/2025 06:52

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 21:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 09:19

Determinada a intimação
16/06/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 08:04

Juntada de Petição
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/05/2025 12:30

Juntada de Petição
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/05/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 17:38

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025
09/05/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/05/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/05/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/05/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 06:46

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 17:41

Juntada de Petição
19/02/2025 14:18

Conclusos para julgamento
17/01/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
31/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:10

Decisão interlocutória
21/10/2024 09:33

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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