07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
29/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5008679-02.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO CARLOS LEOCADIOADVOGADO(A): RONNIE PEREIRA (OAB RJ150793) DESPACHO/DECISÃO Em atenção aos esclarecimentos solicitados pela Contadoria Judicial no evento 138.1, cumpre esclarecer que, tendo em vista que o cumprimento da obrigação de fazer definida no título judicial ocorreu em 05/2021, consistente na redução da carga horária semanal, para uma jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais, nos termos do artigo 1º, alínea “a”, da Lei nº 1.234/1950, são devidas as horas extras trabalhadas no período compreendido entre 04/2020 a 05/2021, observando-se os termos do acórdão proferido no evento 16.2.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem planilha informando a quantidade de dias úteis e a quantidade de domingos e feriados de todo o período exequendo (junho/2013 a maio/2021), considerando que as informações inseridas nos eventos 83.7 e 99.3, p. 7/14, estão incompletas.

Cumprido, retornem os autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos, conforme definido no evento 105.1.

Com a vinda da manifestação por parte da Contadoria, se não houver esclarecimentos a serem prestados, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

Em seguida, volte concluso.
28/08/2025 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 22:50

Determinada a intimação
28/06/2025 03:36

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14
30/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
29/04/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
14/04/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
22/03/2025 03:27

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT
20/03/2025 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 21:18

Decisão interlocutória
14/11/2024 22:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50151613020244020000/TRF2
10/11/2024 03:08

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 20:01

Juntada de Petição
24/10/2024 19:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 122 Número: 50151613020244020000/TRF2
24/10/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
23/09/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:48

Decisão interlocutória
23/09/2024 17:48

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
09/07/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
23/05/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
19/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:31

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14
22/11/2023 17:01

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT
18/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
14/11/2023 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
30/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 14:55

Despacho
29/10/2023 23:19

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/08/2023 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
26/07/2023 16:00

Juntada de Petição
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/06/2023 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 23:00

Determinada a intimação
22/05/2023 12:32

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 17:05

Juntada de Petição
21/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/03/2023 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 00:18

Determinada a intimação
16/11/2022 17:18

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/09/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 18:08

Determinada a intimação
14/07/2022 08:13

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 19:43

Juntada de Petição
31/05/2022 19:20

Juntada de Petição
31/05/2022 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/05/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2022 17:14

Determinada a intimação
24/10/2021 06:44

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2021 00:00

Juntada de Petição
28/09/2021 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/08/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2021 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/07/2021 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/06/2021 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2021 11:37

Decisão interlocutória
29/06/2021 08:06

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/04/2021 06:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
10/04/2021 08:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 05:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/03/2021 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 00:30

Decisão interlocutória
11/12/2020 19:28

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/12/2020 19:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2020 04:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
25/10/2020 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 15:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
09/10/2020 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53
26/09/2020 02:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2020 02:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2020 02:55

Decisão interlocutória
25/09/2020 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2020 15:15

Recebimento - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50086790220184025101
02/02/2019 10:21

Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2
02/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
18/12/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
03/12/2018 19:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
23/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
16/11/2018 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
13/11/2018 17:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
13/11/2018 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2018 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2018 17:38

Ato ordinatório
13/11/2018 15:59

Juntada de Petição
30/10/2018 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
28/09/2018 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
25/09/2018 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2018 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2018 15:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
25/09/2018 13:39

Autos com Juiz para Sentença
22/09/2018 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/09/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
11/09/2018 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/09/2018 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
06/09/2018 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2018 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2018 14:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/09/2018 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/08/2018 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/08/2018 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
28/08/2018 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/08/2018 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
24/08/2018 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2018 14:54

Ato ordinatório
24/08/2018 14:20

Juntada de Petição
23/08/2018 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2018 13:21

Ato ordinatório
23/08/2018 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/08/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
01/08/2018 12:03

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018
24/07/2018 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2018 14:38

Ato ordinatório
24/07/2018 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2018 17:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
26/06/2018 15:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2018 15:29

Despacho/Decisão - Determina Citação
26/06/2018 12:28

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
26/06/2018 12:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/06/2018 12:20

Lavrada Certidão
26/06/2018 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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