07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005085-49.2024.4.02.5107/RJAUTOR: AGNALDO MOURA CAMPOSADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136)ADVOGADO(A): ROSILENE DO NASCIMENTO JOSEPHINO (OAB RJ242456)ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO os embargos de declaração da parte autora para reconhecer como especial, por enquadramento em categoria profissional, o período de 19/07/1993 a 28/05/1995 (cobrador), determinando a conversão pelo fator 1,4, e REJEITO os embargos de declaração do INSS.

Mantenho, no mais, os termos da sentença, que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 22/08/2024, devendo ser implantado o benefício mais vantajoso, com o recálculo do tempo de contribuição e da RMI, observando-se a limitação de 60 salários mínimos para as parcelas vencidas, a correção monetária e os juros de mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC 113/2021.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e regisrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
28/08/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 23:19

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
11/07/2025 12:58

Conclusos para julgamento
12/06/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 11:22

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2025 10:38

Conclusos para julgamento
10/04/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/04/2025 20:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 11:25

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
17/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 17:18

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 16:18

Conclusos para julgamento
19/02/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/01/2025 13:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/01/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/01/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/01/2025 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 11:44

Determinada a citação
24/01/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
18/12/2024 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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