15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006611-66.2024.4.02.5102/RJAUTOR: LUCIANO PEREIRA PARENTEADVOGADO(A): MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ154344)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenatório de concessão de aposentadoria.

Por outro lado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO para reconhecer o período de serviço militar 03/02/1981 a 05/03/1982 para fins de cômputo como tempo de carência e de contribuição.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
27/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:49

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 22:57

Conclusos para julgamento
30/10/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/07/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 17:36

Determinada a citação
17/07/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5034423-52.2025.4.02.5101

Alana Rocha de Oliveira

Uniao

Advogado: Isabelle Carapinha Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003384-14.2023.4.02.5002

Neline Galante de Melo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004588-24.2022.4.02.5101

Comissao Nacional de Energia Nuclear - C...

Stella de Lourdes Cunha de Paiva

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/01/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 5059796-85.2025.4.02.5101

Leila Noronha Garcia

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcos Fialho Araujo Soares de Sousa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005544-09.2024.4.02.5121

Joyce da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo