16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008529-13.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZADVOGADO(A): WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (OAB RJ070815) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/09/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/09/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/09/2025 11:02

Determinada a intimação
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008529-13.2021.4.02.5102/RJRELATOR: FERNANDA RIBEIRO PINTOREQUERENTE: WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZADVOGADO(A): WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (OAB RJ070815)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
11/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 10:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-58
11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/09/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:11

Determinada a intimação
04/09/2025 09:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
04/09/2025 06:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/05/2025 21:32

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 16:10

Juntada de Petição
20/03/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
24/02/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/02/2025 17:31

Juntada de Petição
14/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
14/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:39

Determinada a intimação
06/11/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/10/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:34

Determinada a intimação
13/09/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 12:37

Juntada de Petição
03/09/2024 19:50

Juntada de Petição
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/08/2024 19:21

Juntada de Petição
12/08/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/08/2024 15:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/07/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
10/07/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:51

Determinada a intimação
10/07/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2024 17:54

Juntada de Petição
12/06/2024 09:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNITJE01
12/06/2024 09:28

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024
12/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/05/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/04/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 12:45

Conhecido o recurso e não provido
29/04/2024 19:09

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
09/02/2023 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/02/2023 18:58

Juntada de Petição
02/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/02/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/12/2022 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/12/2022 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/12/2022 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos
14/12/2022 17:27

Conclusos para julgamento
12/12/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/12/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/12/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2022 15:16

Julgado procedente o pedido
11/07/2022 17:24

Conclusos para julgamento
11/07/2022 16:41

Despacho
06/05/2022 16:40

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/02/2022 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/12/2021 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 17:37

Determinada a intimação
01/09/2021 18:46

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 19:18

Alterado o assunto processual
10/08/2021 19:15

Alterado o assunto processual
03/08/2021 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00