12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5065398-91.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA ANGELICA PILAR FIGUEIRA LOUROADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 27 - Defiro a pleiteada dedução do valor referente aos honorários advocatícios contratuais do valor dos atrasados, diante do contrato de honorários advocatícios juntado aos autos (Anexo 3 do Evento 27) e tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94. 2 - Evento 27 - Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre os cálculos da parte exequente e, querendo, impugnar a execução, tudo nos moldes do art. 535 do CPC. 3 - Caso o INSS oponha impugnação à execução, dê-se vista ao impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Na hipótese do INSS não apresentar impugnação à execução, expeça a Secretaria ofício requisitório, nos moldes da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal e do artigo 535, §3º, I e II, do CPC, com base nos cálculos do Exequente, atentando para a dedução deferida no item 1 supra. 5 - Em seguida, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao formulário do ofício requisitório juntados aos autos e, após, venham conclusos para o envio do mesmo. 6 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.
10/09/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 14:04

Decisão interlocutória
01/09/2025 10:14

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/09/2025 10:14

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
24/08/2025 20:53

Juntada de Petição
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 11:09

Juntada de Petição
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
26/06/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/06/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 07:37

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 09:27

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 08:54

Conclusos para julgamento
11/12/2024 08:54

Despacho
04/11/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 08:20

Juntada de Petição
10/09/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 16:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/09/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/09/2024 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 09:39

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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