10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
09/09/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004847-45.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JOAO PEDRO CONTINO TORRES VASQUEZADVOGADO(A): ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB PR099224)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante do exposto, e na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para Reconhecer o direito do Autor ao abatimento mensal de 1% (um por cento) do saldo devedor consolidado do contrato FIES nº 19.4670.185.0003576-71, determinando aos réus a procederem ao abatimento no saldo devedor do referido contrato FIES no percentual de 23%.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
08/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:33

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 16:43

Conclusos para julgamento
05/02/2025 18:04

Juntada de Petição
24/10/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/10/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/10/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/09/2024 13:44

Juntada de Petição
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/07/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/07/2024 20:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/07/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/07/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/07/2024 09:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
26/07/2024 09:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/07/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 16:27

Determinada a citação
25/07/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:17

Determinada a intimação
07/05/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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