19/09/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59
16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008661-02.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARIA LUZIA LIMA CURY TORRES DE MELLOADVOGADO(A): JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO (OAB RJ149859) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
12/09/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/09/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/09/2025 10:07

Determinada a intimação
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008661-02.2023.4.02.5102/RJRELATOR: FERNANDA RIBEIRO PINTOREQUERENTE: MARIA LUZIA LIMA CURY TORRES DE MELLOADVOGADO(A): JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO (OAB RJ149859)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 10:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-51
09/09/2025 19:41

Despacho
21/05/2025 00:13

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
31/01/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
24/01/2025 12:40

Juntada de Petição
13/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:58

Determinada a intimação
13/01/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 12:21

Juntada de Petição
20/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/08/2024 17:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 09:01

Juntada de Petição
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/07/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 16:14

Determinada a intimação
17/07/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22, 27 e 28
14/03/2024 18:14

Juntada de Petição
14/03/2024 17:49

Juntada de Petição
13/03/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
13/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/03/2024 18:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
13/03/2024 18:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/03/2024 18:32

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024
13/03/2024 18:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 13/03/2024 14:39:41)
13/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 14:39

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
12/03/2024 20:18

Conclusos para julgamento
12/03/2024 16:56

Juntada de Petição
08/02/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/01/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:42

Determinada a intimação
17/01/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 14:00

Juntada de Petição
11/01/2024 17:26

Despacho
11/01/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 16:57

Juntada de Certidão
25/10/2023 10:22

Juntada de Petição
18/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:22

Determinada a intimação
14/09/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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