TRF2 - 5007367-41.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
-
01/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007367-41.2025.4.02.5102/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BARBARA GUEDES EVANGELISTA (Pais)ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES TOSTES (OAB RJ150971)ADVOGADO(A): THIAGO DOS SANTOS POLI (OAB RJ150883)AUTOR: PAULO HENRIQUE GUEDES VELASCO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VINICIUS NUNES TOSTES (OAB RJ150971)ADVOGADO(A): THIAGO DOS SANTOS POLI (OAB RJ150883) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, juntando aos autos: a) declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos, nos termos do Tema 1.030 STJ e da Súmula nº 17 do TNU, sendo-lhe facultada a manifestação através de seu procurador, uma vez que foram outorgados poderes específicos neste sentido na procuração; b) cópia da inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que pode ser emitido através do endereço eletrônico https://meucadunico.cidadania.gov.br, requisito essencial para concessão do benefício de prestação continuada, conforme disposto no § 12 do artigo 20 da Lei 8742/93 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019).
Decorrido o prazo, retornem conclusos. -
31/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2025 16:56
Determinada a emenda à inicial
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18/07/2025 02:35
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 01:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/07/2025 20:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/07/2025 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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