12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028384-82.2024.4.02.5001/ESAUTOR: PEDRO SILVINO MACHADOADVOGADO(A): BARBARA VARGAS ZAMBRANA (OAB ES024913)ADVOGADO(A): IGOR CORDEIRO ROCHAADVOGADO(A): BARBARA VARGAS ZAMBRANASENTENÇAAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão exordial.

Quanto aos honorários advocatícios, adoto o posicionamento das Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual está autorizado, nas ações em que se pleiteia o fornecimento de tratamento médico pelo Poder Público, o arbitramento de honorários advocatícios por critério de equidade, eis que não é possível mensurar, em geral, o proveito econômico obtido com a ação, por envolver questão relativa ao direito constitucional à vida e/ou à saúde[1].

Assim, condeno a parte-Autora, nos termos do art. 85, §§ 8º e 2º, do NCPC, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, ora fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cujas cobranças ficarão suspensas, com fulcro no art. 98, §§ 1°, 2° e 3°, daquele mesmo diploma legal.

Ratifico a multa aplicada no evento 82 (R$ 1.000,00), por ato atentatório à dignidade da Justiça, tendo em vista a desídia da UNIÃO em relação à ordem expedida por este Juízo (não apresentação de decisão administrativa vinculada ao fornecimento do medicamento pleiteado pelo Autor, conforme estabelecido no item ?b? da parte final da decisão do Tema 1.234 do STF).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/09/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:53

Julgado improcedente o pedido
10/09/2025 12:39

Conclusos para julgamento
09/09/2025 21:03

Despacho
07/07/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/06/2025 10:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50141246520244020000/TRF2
10/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:42

Decisão interlocutória
10/06/2025 09:19

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:14

Despacho
22/04/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/04/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:47

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2025 17:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50141246520244020000/TRF2
18/02/2025 11:51

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
17/02/2025 22:56

Juntada de Petição
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/02/2025 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
24/01/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/01/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/01/2025 13:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
22/01/2025 10:18

Juntada de Petição
21/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 13:04

Decisão interlocutória
13/11/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/10/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/10/2024 17:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141246520244020000/TRF2
07/10/2024 17:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50141246520244020000/TRF2
01/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
30/09/2024 18:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
30/09/2024 18:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
30/09/2024 18:26

Juntada de Petição
24/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
16/09/2024 13:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
16/09/2024 13:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
16/09/2024 12:42

Juntada de Petição
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:15

Não Concedida a tutela provisória
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 14:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
05/09/2024 14:01

Intimado em Secretaria
05/09/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 13:57

Intimado em Secretaria
05/09/2024 13:57

Intimado em Secretaria
05/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/09/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 14:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
30/08/2024 14:43

Juntada de Petição
29/08/2024 16:23

Juntado(a)
28/08/2024 18:33

Juntado(a)
28/08/2024 09:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
28/08/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/08/2024 08:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/08/2024 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
27/08/2024 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
27/08/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
27/08/2024 14:15

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
27/08/2024 14:15

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
27/08/2024 14:14

Juntado(a)
27/08/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/08/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/08/2024 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/08/2024 11:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
27/08/2024 11:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
26/08/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 19:27

Determinada a intimação
26/08/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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