TRF2 - 5004120-40.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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07/07/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/07/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/07/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 19:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/07/2023 19:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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19/06/2023 11:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/06/2023 11:02
Juntada de Certidão
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19/06/2023 07:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/04/2023 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/04/2023 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/04/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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22/03/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/03/2023 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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16/03/2023 16:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/03/2023 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2023 15:33
Juntada de Certidão
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15/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
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15/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5004120-40.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA MATRIZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES (EMBARGADO) PROCURADOR(A): THIAGO COELHO SARAIVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
14/02/2023 14:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023
-
14/02/2023 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 82
-
14/02/2023 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/02/2023 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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10/02/2023 07:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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25/11/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/11/2022 10:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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25/11/2022 10:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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25/11/2022 10:35
Juntada de Petição
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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07/11/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2022 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2022 11:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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07/11/2022 11:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/10/2022 22:55
Sentença desconstituída - por unanimidade
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04/10/2022 17:13
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/10/2022 19:34
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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03/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5004120-40.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA MATRIZ (EMBARGANTE) ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES (EMBARGADO) PROCURADOR: THIAGO COELHO SARAIVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/09/2022 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022
-
29/09/2022 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/09/2022 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 59
-
28/09/2022 19:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
27/09/2022 03:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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26/09/2022 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
05/09/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/09/2022 16:13
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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05/09/2022 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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