TRF2 - 5009421-79.2022.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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04/09/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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02/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009421-79.2022.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ENILSON CARLOS DOS SANTOS RIBEIROADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO Processo disponível para as partes ante os documentos juntados. -
31/08/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:44
Juntada de peças digitalizadas
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25/08/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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05/08/2025 14:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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05/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 07:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 14:39
Determinada a intimação
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13/06/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 13:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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09/06/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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07/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 15:41
Determinada a intimação
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07/05/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 11:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJCAM01
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07/05/2025 09:56
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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24/03/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 15:24
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 15:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/10/2023 15:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/09/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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12/09/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 17:39
Decisão interlocutória
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23/08/2023 12:18
Conclusos para decisão de admissibilidade
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21/08/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/07/2023 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/07/2023 12:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/07/2023 10:55
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
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18/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/07/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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19/06/2023 15:27
Juntada de Petição
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16/06/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2023 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2023 12:09
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/06/2023 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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14/06/2023 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17
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09/06/2023 13:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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07/06/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/05/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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05/05/2023 15:22
Juntada de Petição
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04/05/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/05/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/05/2023 17:27
Julgado procedente o pedido
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04/05/2023 15:13
Conclusos para julgamento
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25/04/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/03/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 14:43
Determinada a intimação
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09/03/2023 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2023 16:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para julgamento - 09/03/2023 15:03:37)
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09/03/2023 15:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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17/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/02/2023 14:09
Juntada de Petição
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07/02/2023 15:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/02/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
24/01/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 18:26
Determinada a intimação
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12/12/2022 18:34
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2022 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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