TRF2 - 5008979-16.2022.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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01/09/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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01/09/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008979-16.2022.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MOACYR NUNES FILHOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO Processo disponível para as partes ante os documentos juntados. -
31/08/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:50
Juntada de peças digitalizadas
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30/07/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 14:39
Determinada a intimação
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13/06/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 13:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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09/06/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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07/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 15:41
Determinada a intimação
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07/05/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 11:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJCAM01
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07/05/2025 09:56
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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24/03/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:38
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 04:41
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 04:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/11/2023 15:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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25/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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24/11/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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06/11/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 13:04
Decisão interlocutória
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28/08/2023 16:54
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/08/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/07/2023 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/07/2023 15:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/07/2023 08:21
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
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25/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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26/06/2023 15:09
Juntada de Petição
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23/06/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/06/2023 16:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/06/2023 16:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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06/06/2023 15:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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05/06/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2023 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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05/05/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 14:31
Juntada de Petição
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02/05/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2023 19:25
Julgado procedente o pedido
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28/04/2023 14:44
Conclusos para julgamento
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19/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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18/04/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/04/2023 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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22/03/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/03/2023 11:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/03/2023 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2023 16:43
Decisão interlocutória
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01/02/2023 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/11/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2022 17:12
Decisão interlocutória
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28/11/2022 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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24/11/2022 09:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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