TRF2 - 5005331-12.2024.4.02.5118
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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18/09/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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18/09/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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18/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005331-12.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JANINE MARIA MUNIZ DA SILVA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELE DE ARAUJO FERNANDES DA CUNHA (OAB RJ198468)RECORRIDO: DAPHNY ALEXANDRA MUNIZ DA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELE DE ARAUJO FERNANDES DA CUNHA (OAB RJ198468) DIREITO ASSISTENCIAL.
RECURSO CÍVEL.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DA INCONVENCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDE DA LEI 12.764/2012.
NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido inicial.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:41
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/09/2025 20:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
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04/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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03/09/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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03/09/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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03/09/2025 02:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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03/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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03/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005331-12.2024.4.02.5118/RJ (Aditamento: 122) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JANINE MARIA MUNIZ DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELE DE ARAUJO FERNANDES DA CUNHA (OAB RJ198468) RECORRIDO: DAPHNY ALEXANDRA MUNIZ DA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELE DE ARAUJO FERNANDES DA CUNHA (OAB RJ198468) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
02/09/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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02/09/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:56
Juntada de Certidão
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02/09/2025 18:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
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02/09/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/09/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 122
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21/08/2025 19:51
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 21:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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25/04/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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07/04/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
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07/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67
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28/03/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68
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28/03/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/03/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 14:46
Julgado procedente o pedido
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20/02/2025 21:31
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
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13/02/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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28/01/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 21:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
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09/12/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/12/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/12/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/12/2024 12:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/12/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/11/2024 18:40
Juntada de Petição
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30/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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26/11/2024 21:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
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13/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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03/11/2024 00:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2024 00:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2024 00:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/11/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/10/2024 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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26/10/2024 13:24
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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10/10/2024 21:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
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03/10/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/10/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/09/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 13:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/09/2024 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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16/09/2024 22:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13, 20, 19, 25 e 24
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16/09/2024 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/09/2024 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/09/2024 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/09/2024 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/09/2024 16:40
Intimação em Secretaria
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16/09/2024 16:40
Intimação em Secretaria
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16/09/2024 16:40
Juntada de Certidão
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16/09/2024 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/09/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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13/09/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/09/2024 15:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/09/2024 02:51
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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11/09/2024 09:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/09/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 09:33
Determinada a citação
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10/09/2024 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 13:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAPHNY ALEXANDRA MUNIZ DA COSTA <br/> Data: 03/10/2024 às 08:40. <br/> Local: CONSULTORIO DRA CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Avenida Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel, Rio
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10/09/2024 13:55
Juntado(a)
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31/07/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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19/07/2024 13:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 16:50
Determinada a intimação
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17/07/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2024 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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