14/09/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055772-48.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EDUARDO GOULART CAMACHOADVOGADO(A): SAMANTA RUIZ DA SILVA CAMACHO (OAB RJ215073)SENTENÇADISPOSITIVO JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 487, I do CPC, o pedido para o cômputo do tempo de aprendizagem na escola técnica profissional.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.
03/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:05

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 16:16

Juntada de Petição
28/03/2025 12:34

Conclusos para julgamento
28/01/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 23:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 17:43

Não Concedida a tutela provisória
12/08/2024 11:13

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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