16/09/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/09/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5121238-23.2023.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE PEDRO FILHOADVOGADO(A): RENAN ARANHA COPPOLA (OAB RJ157701)SENTENÇADISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, II da Lei nº 13.105/15 (CPC), ante a ocorrência da decadência.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
03/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:22

Declarada decadência ou prescrição
31/03/2025 15:24

Conclusos para julgamento
28/01/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/12/2024 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/12/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/12/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/12/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:56

Juntada de Petição
26/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/11/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/11/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/11/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/10/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
17/10/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/10/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 17:11

Determinada a intimação
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 23:15

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 20:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 08/07/2024 20:46:23)
06/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/06/2024 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/06/2024 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
20/06/2024 17:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
19/06/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 15:47

Determinada a intimação
18/06/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/06/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/05/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/04/2024 11:49

Juntada de Petição
25/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/04/2024 14:35

Determinada a intimação
25/04/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/01/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/12/2023 23:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/12/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/12/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:14

Não Concedida a tutela provisória
03/12/2023 22:41

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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