TRF2 - 5004669-42.2024.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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28/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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28/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004669-42.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: NYCOLY RAYRA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTIADVOGADO(A): ROBERTA REIS COELHO (OAB RJ168741)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/09 c/c o art. 485, VI, do CPC, haja vista a ausência superveniente de interesse processual.
Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96. Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).
Intimem-se.
Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa. -
27/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 17:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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07/07/2025 11:32
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/07/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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25/06/2025 16:19
Juntada de Petição
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18/06/2025 00:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 15:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
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10/06/2025 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
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10/06/2025 15:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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15/04/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/04/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/04/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/04/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 16:05
Não Concedida a tutela provisória
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01/04/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 20:33
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJNIG01S para RJNIG02F)
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26/03/2025 20:33
Alterado o assunto processual
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28/02/2025 18:09
Decisão interlocutória
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06/12/2024 03:06
Conclusos para decisão/despacho
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15/11/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/10/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/10/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 11:13
Decisão interlocutória
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22/10/2024 18:11
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2024 22:07
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/09/2024 17:28
Redistribuído por sorteio - (RJNIG02F para RJNIG01S)
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24/09/2024 17:28
Alterado o assunto processual
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24/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 16:47
Decisão interlocutória
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18/09/2024 11:54
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 16:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06S para RJNIG02F)
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16/09/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 16:12
Decisão interlocutória
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16/09/2024 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJSJM06S)
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16/09/2024 11:09
Alterado o assunto processual
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12/09/2024 21:59
Declarada incompetência
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12/09/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 15:35
Não Concedida a Medida Liminar
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16/08/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2024 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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