11/09/2025 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003319-24.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: APARECIDA PONCIANO DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA SOARES (OAB RJ202998)ADVOGADO(A): FABRICIO PINHEIRO BORGES (OAB RJ211807) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio do qual a parte autora busca a concessão do benefício previdenciário Aposentadoria Por Idade.

Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003, conforme requerido.

Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015. Do requerimento liminar O requerimento de antecipação de tutela será apreciado na ocasião da sentença, como requerido na inicial.

Da emenda à inicial Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, adotando as seguintes providências: a) Junte declaração expressa sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal; b) Deverá justificar o pedido de reconhecimento do período de auxílio doença, 09/10/2000 a 22/11/2000, 1 mês, e 14 dias referente ao NB: 117.710.481- 1, tendo em vista a causa de extinção do processo 50042470920244025107 por falta de interesse de agir; Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial.

Da citação Cumprida a emenda, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do NCPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.

No mesmo prazo, deverá também a parte ré apresentar todos os documentos que tenha em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito, nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por 10 dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
31/08/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 21:02

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 19/08/2025 13:12:10)
08/08/2025 15:21

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJITB01S para RJITB02S)
07/08/2025 21:31

Despacho
07/08/2025 14:32

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
06/08/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:16

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004247-09.2024.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 6, 14
05/08/2025 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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