19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006456-23.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: FLAVIANO DE CARVALHO PACHECOADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: Tabela ou demonstrativo que especifique o valor atribuído à causa de modo a possibilitar o trâmite sob o rito comum.

Transcorrido o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.

Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (email) e telefone(s) de contato, bem como de seu advogado, se assistida.

CITE-SE o INSS para oferecer resposta escrita e manifestação sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do NCPC.

INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos cópia do procedimento administrativo em que o benefício foi deferido administrativamente, notadamente com o resumo do tempo contributivo e análise de perfil.

NB 171677798-1 Cumprido, dê-se vista às partes.

Após, voltem conclusos para sentença.
18/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:19

Determinada a citação
17/09/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006456-23.2025.4.02.5104 distribuido para 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/09/2025.
11/09/2025 15:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05F para RJRIO36S)
11/09/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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