19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002279-31.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: CASSIO CLAUDIO PORTOADVOGADO(A): DAYANE MARVILA DA SILVA (OAB ES041119)ADVOGADO(A): FAGNER AUGUSTO DE BRUYM (OAB ES015447)ADVOGADO(A): LETÍCIA FRANÇA MATIELLO (OAB ES018294)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR à autoridade coatora que conclua a apreciação do requerimento administrativo formulado pelo impetrante em 11/12/2024, sob o protocolo nº 1685604586, ressalvado o já cumprimento da determinação, conforme consignado em evento 30, DOC1.

Sem condenação em custas, em função da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12016/2009.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Não apresentada apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, em razão da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
09/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:26

Concedida a Segurança
19/06/2025 14:05

Juntada de Petição
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/04/2025 15:51

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:48

Juntada de Petição
07/04/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
04/04/2025 11:35

Juntada de Petição
31/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 21:11

Expedição de ofício - 1 carta
27/03/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:22

Concedida a tutela provisória
27/03/2025 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ITAPEMIRIM - EXCLUÍDA
26/03/2025 14:55

Juntada de Petição
26/03/2025 14:54

Juntada de Petição
26/03/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03F para ESCAC01F)
26/03/2025 12:05

Alterado o assunto processual
25/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 13:40

Declarada incompetência
25/03/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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