15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5071824-90.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE SANCHES MOURAADVOGADO(A): JORGE SANCHES MOURA (OAB RJ057840) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, passados vários meses do trânsito em julgado da sentença, ainda não foi integralmente cumprida a obrigação de fazer, INTIME-SE à parte ré, o INSS, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida.

Fixo multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV e revertida em favor da parte autora. INTIMEM-SE.
11/09/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 10:58

Determinada a intimação
10/09/2025 20:20

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
28/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:39

Determinada a intimação
07/07/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/04/2025 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/02/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
16/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:16

Determinada a intimação
16/01/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:10

Determinada a intimação
08/11/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 10:23

Juntada de Petição
25/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:15

Determinada a intimação
02/09/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
07/08/2024 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:28

Determinada a intimação
05/07/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/07/2024 13:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE03
02/07/2024 10:41

Transitado em Julgado
02/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
25/06/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
29/05/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 20:41

Juntado(a)
29/05/2024 03:41

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 08:23

Recebidos os autos do STF
15/05/2024 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5071824902022402510120240515102531
14/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
08/04/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 14:46

Recurso Extraordinário admitido
08/03/2024 17:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/02/2024 06:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
17/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
31/01/2024 10:26

Juntada de Petição
30/01/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/01/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
13/12/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2023 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/12/2023 17:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/12/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/12/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
02/12/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/11/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2023 22:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/11/2023 16:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/11/2023 16:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/11/2023 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
09/11/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/10/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2023 18:33

Determinada a intimação
18/10/2023 17:29

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/09/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/09/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/09/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2023 18:21

Julgado improcedente o pedido
20/09/2023 17:02

Conclusos para julgamento
19/09/2023 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/07/2023 10:01

Juntado(a)
26/07/2023 10:00

Juntado(a)
25/07/2023 14:51

Juntado(a)
25/07/2023 14:46

Juntado(a)
25/07/2023 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 25/07/2023 14:33:48)
25/07/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 14:15

Determinada a intimação
25/07/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/06/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/06/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/06/2023 08:56

Juntada de Petição
01/06/2023 08:25

Juntada de Petição
31/05/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 11:46

Convertido o Julgamento em Diligência
30/05/2023 12:20

Conclusos para julgamento
30/05/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/05/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/05/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 13:50

Determinada a intimação
29/05/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2023 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/05/2023 11:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50155577520224020000/TRF2
20/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/04/2023 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
07/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/03/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/03/2023 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:24

Não Concedida a tutela provisória
28/03/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/03/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/03/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 14:37

Determinada a intimação
21/03/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 14:14

Juntada de Certidão
21/03/2023 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO04F para RJRIOJE03F)
21/03/2023 12:42

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/03/2023 16:18

Declarada incompetência
17/03/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/03/2023 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/03/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 15:34

Determinada a intimação
02/03/2023 15:14

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO18S para RJRIO04F)
02/03/2023 12:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
27/02/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:48

Determinada a intimação
27/02/2023 11:45

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 13:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50155577520224020000/TRF2
30/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/11/2022 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
02/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/10/2022 19:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50155577520224020000/TRF2
26/10/2022 14:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50155577520224020000/TRF2
23/10/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2022 14:07

Declarada incompetência
22/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/09/2022 12:41

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 17:48

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO04F para RJRIO18S) - processo: 00005993819984025101
19/09/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 16:11

Declarada incompetência
19/09/2022 15:40

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 14:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO22F para RJRIO04F) - processo: 50662724720224025101
19/09/2022 14:30

Declarada incompetência
19/09/2022 12:29

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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