20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006189-71.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: AGILSON DE CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): ENEAS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ097130) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação proposta por AGILSON DE CARVALHO DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) objetivando a revisão da RMI da aposentadoria NB 144.138.768-1, nos termos do art. 35 da Lei 8.213/1991, sob a alegação de que o cálculo da salário de benefício não observou os 80% maiores salários-de-contribuição do período básico de cálculo.

Alega que o INSS deve considerar no cálculo do salário de benefício as competências de 07/1994 até 12/1994 e de 01/2003 até 08/2005, haja vista refletirem salários-de-contribuição maiores do que os que foram considerados pelo INSS na carta de concessão/memória de cálculo do benefício (ev. 1, doc. 8).

Juntou holerites, conforme evento 1, DOC12 e evento 1, DOC12.

No caso, o autor não aponta qualquer objeção em relação aos seus períodos de contribuição, restando incontroverso o tempo reconhecido pelo INSS, de modo que a controvérsia reside nos 80% maiores salários-de-contribuição.

Nesse cenário, encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial para que seja para que, partindo da carta de concessão/memória de cálculo do benefício (evento 1, DOC8) e dos salários-de-contribuição comprovados no CNIS (evento 11, DOC2) e nos holerites juntados no evento 1, DOC12 e evento 1, DOC13, calcule o valor correto da RMI do benefício, considerando a média aritmética dos 80% maiores salários-de-contribuição do período básico de cálculo. Deverão, ainda, ser apuradas eventuais diferenças devidas desde a DIB.

Diante da remessa dos autos à Contadoria Judicial, e atento ao art. 54, VIII, da Consolidação de Normas da DIRFO, que concede o prazo máximo de 90 (noventa) dias para a elaboração do cálculo ao setor contábil, determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Vindos os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.
10/09/2025 14:21

Remetidos os Autos - RJNIG04 -> RJNIGSECONT
10/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:21

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2025 12:39

Conclusos para julgamento
01/02/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/01/2025 14:59

Juntada de Petição
27/01/2025 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/12/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/11/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/11/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 21:17

Convertido o Julgamento em Diligência
05/11/2024 17:56

Juntada de íntegra do processo
06/05/2024 13:59

Conclusos para julgamento
20/02/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/02/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/01/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/01/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:21

Não Concedida a tutela provisória
12/01/2024 13:56

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 14:57

Alterado o assunto processual
16/10/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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